A maioria
dos vereadores de Buíque, entre eles a presidente da Câmara, vereadora Corina
Galindo (MDB), não parece muito preocupados com a opinião pública e o
funcionamento da cidade. É que na única sessão que eles tem durante a semana,
sempre às quintas-feiras, pelo menos oito (08) vereadores, de um total de 15,
entre eles a presidente da casa legislativa e o secretário da Comissão de Constituição
de Legislação, vereador Daidson Amorim, faltaram e adiaram a votação da Lei Orçamentária
Anual (LOA) para 2020 prevista para acontecer nesta quinta-feira (28).
Comparecerem
ao plenário da Casa Jorge Domingos, cumprindo sua obrigação semanal, apenas os
vereadores André de Toinho (PSD), Dodó (PRTB), Dão Tavares (PSD), Felinho da
Serrinha (DEM), Élson Francisco (PRP), Euclides do Catimbau (PSC) e
Luís Cristiano (PTB).
Sem
a presença da presidente da Câmara, Corina Galindo, e do Secretário da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, Daidson Amorim, integrante da comissão que
deveria apresentar o parecer da LOA para votação e aprovação, a Câmara de Buíque
conseguiu dar um mau exemplo perante a sociedade que, hoje, está cada vez mais
atenta ao que acontece através das redes sociais.
Com
estimativa de receita de R$ 151.372.200.00 (Cento e cinquenta e um milhões,
trezentos e setenta e dois mil e duzentos reais) o Projeto de Lei Orçamentária
2020 foi protocolado na Secretaria da Câmara na primeira semana de Outubro,
há quase dois meses e já deveria ter sido votada.
De
acordo com a Constituição de Pernambuco, em seu Artigo 124, parágrafo 1º “os projetos de Lei Orçamentárias Anuais do
Estado e dos Municípios serão encaminhados ao Poder Legislativo e às Câmaras
Municipais, respectivamente, até o dia 5 de outubro, de cada ano, e devolvido
para sanção, até o dia 5 de dezembro do mesmo ano”.
É
no Projeto de Lei Orçamentária que o governo municipal define as prioridades
contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA
disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública, a exemplo de folha
de pessoas, manutenção da cidade, limpeza urbana, compras de medicamentos,
merenda, entre outras, pode ser executada fora do Orçamento. Ou seja, sem
orçamento aprovado, o governo não pode pagar suas despesas e obrigações, por
isso a responsabilidade grande que os vereadores tem para votarem a lei dentro
dos prazos legais.
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