Itacuruba na lista da extinção de Bolsonaro |
Uma
das medidas da maior e mais complexa proposta de emenda constitucional (PEC)
apresentada pelo governo federal, nesta terça-feira (5/11), foi a redução do
número de municípios brasileiros. Segundo a proposta apresentada, as cidades
com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita
total serão incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil.
Em
Pernambuco duas cidades deixariam de existir no mapa: Itacuruba, com 4.369
habitantes (terra da Usina Nuclear) e Ingazeira com 4.496. Os dados
habitacionais são do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Já
na Paraíba, pelo menos 68 cidades deixariam de existir caso a PEC que prevê a
redução no número de municípios seja aprovada como está. Entre as cidades da
estimativa de 2019, estão as de Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Poço
Dantas, Riachão, Salgadinho, São João do Tigre e Zabelê. Em São Paulo seriam extintos 142 municípios.
De
acordo com o último censo do IBGE, 1.253 (um a menos que o informado pelo
secretário especial) dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que cinco mil
habitantes. A medida é apresentada às vésperas de 2020, ano de eleições
municipais, mas de acordo com o governo não afetará a votação do próximo ano.
Segundo
o assessor especial do ministro Guedes, Rafaelo Abritta, as cidades que serão
incorporadas na medida só serão conhecidas, de fato, em 2023. “Em 1º de julho
de 2023 será feito o aferimento da sustentabilidade financeira do município”,
afirmou Abritta. Os municípios que não atingirem o índice de receita não terão
eleição municipal em 2024 e podem ser incorporados a outros no ano seguinte, em
2025.
A
PEC prevê a fusão de no máximo quatro municípios. Também fica definido uma nova
restrição na criação de municípios, que só poderão ser criados mediante a uma
lei complementar.
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, considera o tema "legítimo" para
o Congresso conversar. “Nada mais oportuno do que deixar o Congresso conversar
sobre isso. Eles têm a total capacidade de decisão”, disse.
A
estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400
bilhões a estados e municípios em 15 anos. Além da proposta de emenda
constitucional (PEC) do pacto federativo, o governo federal entregou também
outros dois textos do Plano Mais Brasil: a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos
Públicos. Os textos fazem parte da agenda econômica.
Um
recente levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio
de Janeiro (Firjan), divulgado na última semana, apontou que 1.856 cidades das
5.337 analisadas não se sustentam. Ou seja, em 34,7% dos municípios, a receita
gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da
prefeitura.
De
acordo com o estudo, é possível dizer que o Brasil está em estado de alerta em
relação a gestão fiscal, já que 73,9% dos municípios analisados têm gestão
difícil ou crítica.
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