segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Ministério Público de Contas pede que governo explique compras e justifique atraso na entrega de farda escolar

                O Ministério Público de Contas (MPC) pediu esclarecimento à Secretaria Estadual de Educação e Esportes sobre o processo de compra de fardamentos para alunos de escolas estaduais e a respeito de atraso na entrega desses uniformes. A solicitação foi feita depois que estudantes denunciaram, em reportagens da TV Globo exibidas na quinta (3) e na sexta (4), não ter recebido as camisetas até outubro, faltando poucos meses para o fim do ano letivo.

No pedido, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel na sexta (4), o MPC também solicitou cópias dos contratos e termos aditivos da licitação e a especificação da quantidade de fardas já compradas e já entregues por cada uma das quatro empresas que venceram o processo. O procurador alega que não há justificativa para o atraso na entrega dos uniformes.

Por meio de nota enviada na sexta (4), a Secretaria Estadual de Educação informou que as entregas por parte das empresas licitadas estão sendo feitas e que grande parte das unidades de ensino recebeu o fardamento.

Na sexta (4), a TV Globo esteve em duas das quatro empresas vencedoras do processo licitatório. A PBF Gráfica e Têxtil, em Abreu e Lima, e a Malharia Atlântico, em Olinda, não autorizaram a entrada da equipe de reportagem ou forneceram informações sobre o caso.

A Nilcatex Têxtil, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e a distribuidora Lilian Eireli, em Jandaia do Sul, no Paraná, também foram procuradas. Nesses outros dois casos, também não houve retorno.

"Fica a dúvida: será que, apesar de a licitação estar concluída desde maio, esses uniformes não foram realmente entregues? É isso que nós queremos saber. A etapa de execução desses contratos e do efetivo pagamento, se houve ou não houve, e a quantidade de camisetas contratadas e entregues por casa empresa", afirma o procurador. 

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