quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Câmara autoriza trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas


            O plenário da Câmara dos Deputados manteve, há pouco, a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares analisam, nesta quarta-feira (14) alterações à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada na noite de ontem (13) pelos deputados.  

O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.

Neste momento, parlamentares de partidos da oposição ainda tentam alterar a medida. Caso seja mantido no texto, a mudança libera o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta terá um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e não vai gerar novos empregos. “A ideia de se preservar o domingo é respeitar as tradições do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo é o dia do encontro da família. Essa medida desagrega a família, desrespeita tradições do Brasil”, assegurou. “Eu considero que essa medida não gerará emprego", acrescentou.

Ao rejeitar a crítica de que a proposta “escravizaria” o trabalhador brasileiro, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que é “a medida provisória que justamente liberta o povo brasileiro dos grilhões do Estado e garante o desenvolvimento econômico, garante o trabalho, o emprego e a liberdade”.

 “É um preconceito inadmissível nesta Casa o tipo de comparação que estão querendo fazer aqui entre aqueles que vão ser beneficiados, aliás, com a liberdade econômica, com a condição de poder trabalhar dignamente”, afirmou.

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