O
plenário da Câmara dos Deputados manteve, há pouco, a permissão de trabalho aos
domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de
acordo coletivo. Parlamentares analisam, nesta quarta-feira (14) alterações à
Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada na noite de ontem (13)
pelos deputados.
O
destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia
assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta,
parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho
em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.
Neste
momento, parlamentares de partidos da oposição ainda tentam alterar a medida.
Caso seja mantido no texto, a mudança libera o trabalho aos domingos com folga
a cada quatro semanas, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado
nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
Para
o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta terá um impacto na vida social
do trabalhador brasileiro e não vai gerar novos empregos. “A ideia de se
preservar o domingo é respeitar as tradições do Brasil. Muitos frequentam a missa,
o culto religioso. O domingo é o dia do encontro da família. Essa medida
desagrega a família, desrespeita tradições do Brasil”, assegurou. “Eu considero
que essa medida não gerará emprego", acrescentou.
Ao
rejeitar a crítica de que a proposta “escravizaria” o trabalhador brasileiro, o
líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que é “a medida
provisória que justamente liberta o povo brasileiro dos grilhões do Estado e
garante o desenvolvimento econômico, garante o trabalho, o emprego e a
liberdade”.
“É um preconceito inadmissível nesta Casa o
tipo de comparação que estão querendo fazer aqui entre aqueles que vão ser
beneficiados, aliás, com a liberdade econômica, com a condição de poder
trabalhar dignamente”, afirmou.
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