Grupo do Ministério Público que investiga Flávio critica recurso de Dodge ao STF

            O grupo do Ministério Público do Rio de Janeiro responsável pela investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) criticou nesta quarta-feira (24) o recurso feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu todas as investigações que contenham dados detalhados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) sem autorização judicial.

Em nota técnica, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) afirma ser contraditório a procuradora-geral solicitar uma manifestação do ministro sobre o pedido da defesa de Flávio quando, em outros trechos do recurso, afirma que a petição do senador não tem relação com o tema original do processo em que a liminar foi deferida.

Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta quarta, o recurso de Dodge, que articula sua recondução ao comando da PGR junto ao presidente Jair Bolsonaro, abre uma brecha para que Toffoli reveja a abrangência de sua decisão, mas mantenha em suspenso o procedimento contra o senador.

A assessoria de imprensa da PGR negou que o pedido ofereça brechas para beneficiar Flávio. Segundo o órgão, o objetivo de Dodge foi apontar que Toffoli extrapolou o pedido feito pela defesa do senador, que tratava apenas de seu caso específico. Ela afirma que a procuradora atuou com base no Código de Processo Civil.

Para o Gaecc, contudo, a manifestação de Dodge legitima a discussão do caso do senador no processo ao adentrar na sua discussão. "Os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República apontaram, corretamente, que a suspensão de procedimentos investigatórios baseados em informações do Coaf, encaminhadas sem autorização judicial, extrapola os limites do objeto do Recurso Extraordinário, e versa sobre temática completamente diversa da questão constitucional cuja repercussão geral foi reconhecida", afirma o texto.

"Contraditoriamente, no entanto, em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República expressamente requer que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a necessidade de autorização judicial para remessa de informações do Coaf. 

[...] Por não ser o caso específico do senador Flávio Bolsonaro objeto do mencionado recurso extraordinário, jamais poderia seu caso concreto ser debatido em relação processual da qual não é parte", diz a nota do Gaecc.

Dodge pede em seu recurso que o ministro se limite a responder o "pedido feito pelo requerente [defesa de Flávio] da tutela provisória de extensão".