O
grupo do Ministério Público do Rio de Janeiro responsável pela investigação
contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) criticou nesta
quarta-feira (24) o recurso feito pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, à decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu todas as
investigações que contenham dados detalhados do Coaf (Conselho de Controle das
Atividades Financeiras) sem autorização judicial.
Em
nota técnica, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc)
afirma ser contraditório a procuradora-geral solicitar uma manifestação do
ministro sobre o pedido da defesa de Flávio quando, em outros trechos do
recurso, afirma que a petição do senador não tem relação com o tema original do
processo em que a liminar foi deferida.
Como
a Folha de S.Paulo mostrou nesta quarta, o recurso de Dodge, que articula
sua recondução ao comando da PGR junto ao presidente Jair Bolsonaro, abre uma
brecha para que Toffoli reveja a abrangência de sua decisão, mas mantenha em
suspenso o procedimento contra o senador.
A
assessoria de imprensa da PGR negou que o pedido ofereça brechas para
beneficiar Flávio. Segundo o órgão, o objetivo de Dodge foi apontar que Toffoli
extrapolou o pedido feito pela defesa do senador, que tratava apenas de seu
caso específico. Ela afirma que a procuradora atuou com base no Código de
Processo Civil.
Para
o Gaecc, contudo, a manifestação de Dodge legitima a discussão do caso do
senador no processo ao adentrar na sua discussão. "Os embargos de
declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República apontaram,
corretamente, que a suspensão de procedimentos investigatórios baseados em
informações do Coaf, encaminhadas sem autorização judicial, extrapola os
limites do objeto do Recurso Extraordinário, e versa sobre temática
completamente diversa da questão constitucional cuja repercussão geral foi
reconhecida", afirma o texto.
"Contraditoriamente,
no entanto, em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República
expressamente requer que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie
sobre a necessidade de autorização judicial para remessa de informações do
Coaf.
[...]
Por não ser o caso específico do senador Flávio Bolsonaro objeto do mencionado
recurso extraordinário, jamais poderia seu caso concreto ser debatido em
relação processual da qual não é parte", diz a nota do Gaecc.
Dodge
pede em seu recurso que o ministro se limite a responder o "pedido feito
pelo requerente [defesa de Flávio] da tutela provisória de extensão".
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