Justiça concede liminar suspendendo CPI que iria investigar o prefeito Silvio Roque em Tupanatinga

             O Juiz plantonista de Arcoverde Marcos Antônio Tenório concedeu na tarde de sábado (22/06/2019) uma liminar que suspende os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco. A liminar deferida atendeu ao pedido feito pelo advogado do Prefeito Sílvio Roque (PP) em mandado de segurança impetrado.

Na concessão da liminar, não liberada pela defesa do prefeito, a justiça aponta a necessidade de fato determinado para a abertura do processo, o que, de acordo com o pedido de liminar dos advogados do prefeito não existiria. Os outros pré-requisitos de aprovação de um terço dos membros e o prazo de funcionamento da CPI teriam sido cumpridos, já que o pedido foi aprovado por 9 vereadores e apenas 02 contrários e o prazo definido foi de 90 dias.

Por não considerar a existência de fato determinado, a liminar determinada a suspensão imediata da Portaria nº 14 da Câmara Municipal de Tupanatinga, que instaurou a referida CPI.

A Prefeitura de Tupanatinga informou que, para Sílvio Roque “a decisão liminar vem ao encontro de uma das principais bandeiras de sua administração, que prima pela transparência e legalidade em todos os atos”.

Não há informações se a Câmara de Vereadores irá recorrer da decisão, já que trata-se apenas de uma liminar e não de decisão definitiva.