sexta-feira, 31 de maio de 2019

TCE aplica multa de R$ 30 mil à ex-prefeita de São José da Coroa Grande

              A Segunda Câmara do TCE aplicou nesta quinta-feira (30) uma multa no valor de R$ 30 mil à ex-prefeita de São José da Coroa Grande, Elianai Buarque Gomes, pela prática de irregularidades no exercício financeiro de 2014.

Também foram penalizados, mas com multa menor (R$ 5 mil), Jair do Nascimento Chaves (Presidente da Comissão de Licitação) e Maria Sueli da Silva (Responsável pelo controle interno), e excluídos de qualquer penalidade os servidores Cícero Sérgio de Lima, Cristiano José Ximenes Noia e Rosimere Lins de Lima.

As contas de gestão do município, todavia, foram aprovadas com ressalvas. O relator do processo (nº 15100294-0) foi o conselheiro Carlos Porto.

A prestação de contas da ex-prefeita foi instruída com o relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Palmares, a notificação e a defesa dos interessados.

Ao examinar todas as peças, o conselheiro relator aceitou irregularidades apontadas pela auditoria e recusou outros. Ele aceitou os itens referentes à ineficiência do controle interno, à “prática sistemática” de realização de despesas com serviços de terceiros, deixando de realizar concurso público, além da falta de transparência nas despesas com locação e montagem de palco para eventos festivos. No entanto, rejeitou os itens referentes à contratação de artistas através de empresário exclusivo e de serviços de consultoria contábil.

Os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso por parte dos interessados.    

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