sexta-feira, 12 de abril de 2019

Madalena: Conselheiro pede vistas e adia julgamento de embargos das contas rejeitadas de 2015

Foto Tribuna da Região
          O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Carneiro Campos, solicitou durante reunião da 2ª Câmara do TCE, nesta quinta-feira (11) vistas do processo 161001725ED001 interposto pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) através de embargos de declaração em face do Parecer Prévio que recomendou a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2015 . Com isso, o julgamento da defesa da prefeita foi adiado.

No último dia 26 de fevereiro, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas da prefeita Madalena Britto (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2015. Após isso, no dia 29 de março, a defesa da prefeita incluiu vários documentos para sanar as irregularidades apontadas pelo Conselheiro Carlos Porto, relator do caso.

No parecer que rejeitou as contas de governo de 2015 da prefeita Madalena Britto, o TCE apontou várias irregularidades, tais como a ausência de recolhimento da parte patronal ao Regime Geral de Previdência Social, no montante de R$ 442.046,96 e a ausência de repasse das contribuições descontadas dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, no valor de R$ 183.490,93.

O TCE também constatou a abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14, contrariando a lei e a incapacidade do Poder Executivo local de arcar com as dívidas de curto prazo, contando com os recursos a curto prazo (caixa, bancos, estoques etc.).

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