O
presidente Jair Bolsonaro quer a extinção dos conselhos sociais que
integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema
Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chamado de "decreto
bolivariano". Os colegiados têm 60 dias para justificar a sua
efetividade ao Executivo ou serão eliminados, de acordo com decreto
assinado nesta quarta-feira pelo presidente no evento que marcou os 100
dias de gestão.
A
meta é diminuir cerca de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na
administração federal direta e indireta. De acordo com o ministro-chefe
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos são resquícios das administrações
petistas.
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Estes conselhos vinham de uma visão completamente distorcida do que é
representação e participação da população. Tinham como gênese a visão
ideológica dos governos anteriores de fragilizar a representação da própria
sociedade - disse.
A
medida, segundo o governo, faz parte do "esforço de racionalização
administrativa." Embora os conselheiros não sejam remunerados, a cada
participação o governo financia pagamento de passagens, hospedagem e
alimentação. O governo não divulgou o valor da economia a ser gerada.
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Estes 700 conselhos existentes, que foram criados no governo do PT,
traziam pagamentos de diárias, passagens aéreas, hotelaria, alimentação,
recursos para essas pessoas, recursos que eram carreados para pessoas que não
tinham nenhuma razão de estar aqui, apenas para consumir recursos públicos e
aparelhar estado brasileiro.
De
acordo com texto divulgado pela Casa Civil, o decreto quer a "extinção em
massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019." Serão
eliminados "colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos
positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades
singulares ou de outros colegiados."
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