quarta-feira, 17 de abril de 2019

Censura do Supremo a notícias negativas contra ministros tem novos capítulos


            O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou nesta terça-feira a determinação dada horas antes pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito que apura ataques contra a Corte e os ministros. Com isso, as investigações, que estão sob sigilo, devem continuar abertas. O presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu o inquérito, concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas.

No ofício enviado ao STF, Dodge deixou claro que não levaria em conta nenhum elemento do inquérito para apresentar denúncia contra investigados. Ela também pediu que as medidas adotadas durante as investigações fossem todas anuladas. Segundo a procuradora, não foi delimitado o episódio específico a ser investigado, nem tampouco os alvos.

O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele designou Moraes para relatar o caso. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte.

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido de arquivamento da PGR “não se configura constitucional e legalmente lícito”, já que a investigação não foi solicitada pelo Ministério Público.

Dodge explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o que "começou mal” - a abertura de um inquérito de ofício pelo ministro Dias Toffoli - produziu o “inconcebível”, que foi a censura à imprensa, e teve hoje um capítulo que ele qualificou como “inusitado”. E o ministro ainda critica o fato de tudo isso (a censura) ter sido feita “visando proteger um dos integrantes do Supremo”:

– Quando vemos algo que possa haver crime, nós submetemos ao Ministério Público. O Estado acusador é o MP, não é o Supremo. O presidente resolveu instaurar o inquérito. O primeiro equívoco é esse. O segundo, quando ao invés de levar à distribuição ele designou um relator, o ministro Alexandre de Moraes. Eu nao aceitaria nunca porque foi a quebra da organicidade do próprio tribunal. Agora se partiu para uma censura, o que é inconcebível de um guardião maior da Constituição. Ficou tudo mais estranho com essa postura do Ministério Público porque se houvesse o respaldo maior iria desaguar numa ação penal, o titular é o Ministério Público. E tudo se fez visando proteger um dos integrantes do Supremo.

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