A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal
Federal (STF) determine medidas cautelares ao deputado federal Eduardo da Fonte
(PP-PE), réu em ação penal da Operação Lava Jato. A
chefe do Ministério Público quer que o parlamentar do PP seja monitorado
eletronicamente e seja submetido ao recolhimento noturno, quando é obrigado a
permanecer em casa à noite e nos finais de semana, além de ficar impedido de se
comunicar com testemunhas do caso.
O
pedido de Raquel Dodge – apresentado nesta segunda-feira (15) à Suprema Corte –
foi divulgado nesta terça (16) na ação penal na qual Eduardo da Fonte responde
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O
deputado pernambucano é acusado de receber R$ 300 mil da construtora UTC para
beneficiar a empresa com um contrato na Petrobras. O caso teria ocorrido entre
2009 e 2010, durante seu mandato anterior como deputado federal.
O
caso será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no
STF.
Segundo
Dodge, as investigações indicam que Eduardo da Fonte continua atuando para
obstruir as investigações contra ele, que responde a três ações penais e é alvo
de outros inquéritos.
A
procuradora diz que o deputado apresentou como testemunha peritos da Policia
Federal aposentados para tentar desacreditar as investigações, sendo que um
deles admitiu ter sido contratado e ter tido acesso às provas. Segundo Dodge, o
deputado apresentou conduta que afronta a veracidade, a imparcialidade e a
credibilidade da prova testemunhal.
“Seu
comportamento nestes autos, quando comparado ao histórico, indica verdadeira
reiteração de atos de obstrução à Justiça, em flagrante e lamentável
desrespeito aos órgãos que a integram˜, afirmou ela. “Tamanha ousadia deve ser
prontamente tolhida porque afronta o devido processo legal e o Supremo Tribunal
Federal.”
A
procuradora afirma que o monitoramento e o recolhimento domiciliar noturno não
afetaria o mandato para o qual ele foi reeleito, mas que as medidas são
necessárias porque ele "deu provas de que sua liberdade irrestrita atenta
conta a ordem pública e põe em risco a instrução criminal." Do G1
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