Após
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito de
Araripina, Raimundo Pimentel, deverá exonerar os profissionais de cargos
comissionados, funções de confiança ou funções com gratificações que tenham
alguma relação de parentesco até o terceiro grau com ele, o vice-prefeito
Bringel Filho, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do
ou qualquer outro servidor público do município em função de chefia, direção ou
assessoria.
A
determinação feita pelo MPPE tem como intenção inibir a presença de nepotismo
nos quadros pessoais do município, visto que a prática é tida como
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Promotoria de Justiça
local enviou a recomendação após a Ouvidoria do MPPE ter recebido uma denúncia
de que familiares do vice-prefeito e do secretário de Educação ocupavam cargos
comissionados no Poder Executivo.
O
MPPE ainda instruiu que o município de Araripina comece a exigir, como
requisito para nomeação de ocupantes de cargos comissionados, funções de
confiança ou funções gratificadas, que essas pessoas assinem termo atestando
não serem cônjuges ou familiares até o terceiro grau das autoridades municipais
em questão.
A
prática de nepotismo cruzado, quando pessoas parentes de outros agentes
públicos são contratados, também será coibida.
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