O novo presidente Jair Bolsonaro (PSL) baixou entre ontem e hoje dezenas de decretos que promovem alterações em ministério e definiu o valor do novo salário mínimo.
Pelo Decreto assinado por Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" o salário mínimo foi fixado em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. Um aumento de R$ 44. Esse foi o menor aumento em 24 anos. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro transferiu também por decreto para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas que antes era vinculados a Fundação Nacional do Índio - Funai e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Embora diga que assume para combater a corrupção, o novo presidente também baixou decreto determinando que os novos diretores do DNIT não precisam mais serem aprovados pelo Senado, terão indicação direta. A mudança para o Senado aconteceu justamente para reduzir as indicações políticas e os riscos de casos de corrupção. Deu ré pra trás, como diz o ditado.
Outra medida determinada por decreto é o que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro. O Coaf foi o órgão que identificou as movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e até hoje não explicadas. Foram descobertos mais de R$ 1,2 milhão na conta do Queiroz.
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