Na
manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal, em parceria com a
Controladoria Geral da União-CGU, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
(Apevisa) e Receita Federal do Brasil (RFB), desencadeou a “Operação
Deadline”, que visa apurar suspeita de crimes contra a administração pública
relacionados a contratos de fornecimento de medicamentos a municípios situados
no litoral sul do estado de Pernambuco.
A
investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há
quatro meses, após a Polícia Federal tomar conhecimento do resultado de
auditoria realizada pela Controladoria Geral da União-CGU, que constatou
irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com
aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde.
Segundo
a PF, uma distribuidora de medicamentos sediada no Recife é fornecedora dos
três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos
pela empresa referentes a vendas para esses municípios continham
inconsistências que levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos
públicos ou fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo, o
que configuraria crime contra as relações de consumo.
Os
contratos firmados durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os
três municípios sob investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o
cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços, foram alocados
cerca de 60 policiais, auditores e técnicos dos órgãos participantes.
Os
crimes que estão sendo investigados são peculato, crime contra as relações de
consumo e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos
de reclusão.
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