quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Polícia Federal faz operação para combater fraudes na compra de medicamentos em três municípios do Litoral Sul


            Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União-CGU, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Receita Federal do Brasil (RFB),  desencadeou a “Operação Deadline”, que visa apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de fornecimento de medicamentos a municípios situados no litoral sul do estado de Pernambuco.

A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há quatro meses, após a Polícia Federal tomar conhecimento do resultado de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União-CGU, que constatou irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde. 

Segundo a PF, uma distribuidora de medicamentos sediada no Recife é fornecedora dos três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos pela empresa referentes a vendas para esses municípios continham inconsistências que levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos públicos ou fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo, o que configuraria crime contra as relações de consumo.

Os contratos firmados durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os três municípios sob investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços, foram alocados cerca de 60 policiais, auditores e técnicos dos órgãos participantes.

Os crimes que estão sendo investigados são peculato, crime contra as relações de consumo e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão.

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