O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de
Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia Pública
de Itapetim, com transferência de todos os 25 presos para as unidades
prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de
dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
O
MPPE apurou o elevado grau de probabilidade de existir mais fugas, riscos à
vida dos presos e dos policiais, dado as instalações precárias do edifício e
que o problema é de longa data. Segundo a promotora de justiça Lorena de
Medeiros Santos, a cadeia chegou a passar por ajustes internos pagos pelos
próprios policiais e moradores.
“A
situação calamitosa da Cadeia Pública, a qual não apresenta as mínimas
condições de segurança e higiene para a detenção dos presos e para o exercício
do ofício dos militares que guarnecem o estabelecimento prisional”,
complementou ela.
Segundo
a promotora, é dever do Poder Executivo oferecer condições condignas aos
presos, conferindo-lhe o adequado tratamento e à manutenção de boas condições
aos estabelecimentos prisionais e que a mera alegação de inexistência de verbas
orçamentárias para a implementação das políticas públicas exigidas
judicialmente, não se mostra como medida hígida a caracterizar a
impossibilidade material ou jurídica.
São
25 presos em três celas precárias, ocasionando superlotação. O texto da
recomendação cita fissuras nas paredes e no teto das celas; ferrolhos e
dobradiças das grades das celas danificados; insuficiência de cadeados;
alvenaria velha com reboco extremamente fragilizado; portões e grades das
janelas que demonstram sinais de vulnerabilidade, onde são notadas rachaduras
nas paredes de sustentação; um corredor entre as celas e o muro da cadeia que
facilita sobremaneira uma possível transposição em caso de fuga, bem como
janela e grade na parte frontal interna da cadeia que pode servir de apoio e
acesso ao telhado do estabelecimento e, consequentemente, à área externa; rede
de esgoto com a encanação quebrada, derramando água no interior do pátio
externo; presença de baratas e ratos na cozinha e no pátio de banho de sol;
infiltrações, quando de precipitações pluviométricas, por todos os
compartimentos; esgotos a céu aberto; buracos decorrentes da ação da chuva;
telhado em péssima condição; buracos no piso; os muros externos em via de
desmoronamento; as instalações elétricas e hidráulicas imprestáveis com risco
de um curto-circuito.
Além
dos problemas verificados na estrutura física, não há abastecimento de água
suficiente para atender a demanda dos reclusos no que diz respeito à higiene
pessoal e higienização das celas onde estão alojados.
A
promotora Lorena de Medeiros Santos lembrou também as últimas investidas de fugas
e, em uma delas, com rendição de um policial militar.
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