A
notícia da existência de uma página no Facebook intitulada "Movimento
Pelas Crianças" -que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos
casos de "doutrinação" por professores do estado-provocou a
atuação conjunta do Ministério Público Federal e do MP estadual
em Pernambuco.
Os
dois órgãos enviaram recomendação à Secretaria de Educação e a
instituições de ensino no estado para que não permitam assédio moral a professores por
parte de estudantes, familiares ou responsáveis.
O
documento conjunto foi assinado pela procuradora da República Carolina de
Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e
pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues.
A
página no Facebook conclamava os "estudantes a realizarem filmagens em
salas de aula, afirmando-se que, com a eleição de Jair Bolsonaro (para
a Presidência da República), seria possível que professores doutrinadores façam
de suas salas de aula verdadeiros palanques".
Análise
realizada pelo Setor de Informática da Procuradoria da República em
Pernambuco confirmou a autenticidade da referida página do Facebook.
O MPE lembra
que "a Lei Estadual nº 15.507, de 21 de maio de 2015, dispõe sobre a
proibição do uso de telefone celular nas escolas -públicas e privadas- no
Estado de Pernambuco.
"A
conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela
postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas também por
sua omissão no combate efetivo a tais práticas", afirma a manifestação do
órgão estadual.
Segundo
o MPF em Pernambuco, "um ensino e uma aprendizagem
efetivamente plurais -objetivos fundamentais de sistema educacional brasileiro-
somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam
abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa
diversidade que caracteriza o país.
"A
Administração Pública, aí incluídas as instituições de ensino, tem o dever de
adotar medidas protetivas e preventivas em face de condutas de assédio
moral", afirma o documento do MPF.
"A
conduta noticiada nos feitos em referência, além de poder ensejar censura
prévia e possível assédio moral em relação a professores das instituições
públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio,
mas também do ensino superior, constitui afronta à liberdade e à pluralidade de
ensino", afirma a nota do MPE.
O Ministério
Público Federal já expediu recomendações semelhantes nos estados de Santa
Catarina e Goiás.
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