segunda-feira, 24 de setembro de 2018

MP recomenda a prefeitura de Águas Belas não fazer festa das águas


           O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando garantir o cumprimento de obrigações financeiras do município de Águas Belas, expediu recomendação por meio da Promotoria de Justiça da localidade para adequação de irregularidades na elaboração da Festa das Águas, programada para ocorrer nos dias 28 e 29 de setembro.

Houve descumprimento por parte da Prefeitura de Águas Belas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPPE, o qual previa a inexistência de débitos de qualquer natureza das obrigações financeiras da localidade. Mas, mediante Decreto nº 44.775 de 27 de julho de 2017 e Decreto nº 46.300 de 27 de julho de 2018, o município decretou-se em situação de emergência.

Diante situação de instabilidade financeira municipal que reflete no atraso do pagamento dos servidores públicos municipais e débitos no Instituto de Previdência Própria de Águas Belas (IPREAB) no valor de R$ 1.546.414,30, foram realizadas contratações artísticas no valor de R$ 230.000,00 e R$ 150.000,00, dentre outras despesas, segundo investigação do MPPE para a Festa das Águas.  

Mediante isso, o MPPE expediu recomenda à Prefeitura, artistas contratados, Câmara dos Vereadores e ao Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinduprom) a adoção de medidas que visem a regularização da atual situação. As medidas incluem abstenção de quaisquer recurso público na realização da festividade mencionada; realização dos distratos com as contratações firmadas; adoção de medidas que regularize a caótica situação do Ipreab, a fim de ressarcir os valores gastos com os servidores ativos e inativos no montante de R$ 9.978.966,36.

O não cumprimento da recomendação acarretará na aplicação das medidas judiciais cabíveis.

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