O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando garantir o cumprimento de
obrigações financeiras do município de Águas Belas, expediu recomendação por
meio da Promotoria de Justiça da localidade para adequação de irregularidades
na elaboração da Festa das Águas, programada para ocorrer nos dias 28 e 29 de
setembro.
Houve
descumprimento por parte da Prefeitura de Águas Belas do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado perante o MPPE, o qual previa a inexistência de
débitos de qualquer natureza das obrigações financeiras da localidade. Mas,
mediante Decreto nº 44.775 de 27 de julho de 2017 e Decreto nº 46.300 de 27 de
julho de 2018, o município decretou-se em situação de emergência.
Diante
situação de instabilidade financeira municipal que reflete no atraso do
pagamento dos servidores públicos municipais e débitos no Instituto de
Previdência Própria de Águas Belas (IPREAB) no valor de R$ 1.546.414,30, foram
realizadas contratações artísticas no valor de R$ 230.000,00 e R$ 150.000,00,
dentre outras despesas, segundo investigação do MPPE para a Festa das
Águas.
Mediante
isso, o MPPE expediu recomenda à Prefeitura, artistas contratados, Câmara dos
Vereadores e ao Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das
Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinduprom) a adoção de
medidas que visem a regularização da atual situação. As medidas incluem
abstenção de quaisquer recurso público na realização da festividade mencionada;
realização dos distratos com as contratações firmadas; adoção de medidas que
regularize a caótica situação do Ipreab, a fim de ressarcir os valores gastos
com os servidores ativos e inativos no montante de R$ 9.978.966,36.
O
não cumprimento da recomendação acarretará na aplicação das medidas judiciais
cabíveis.
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