O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do
Capibaribe, Edson de Souza Vieira, que não aplique a quantia de R$ 3,5 milhões
para promover festejos juninos, enquanto faltam medicamentos, especialistas
médicos e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. Conforme a
Constituição Federal, é dever da gestão municipal prover à população o mínimo
existencial para uma vida digna, neste caso, um funcionamento digno e adequado
da rede municipal de saúde.
Sendo
assim, o Ministério Público recomendou que o prefeito se abstenha de aplicar os
recursos na festa do São João da Moda. Em vez de direcionar os recursos para
festividade, a gestão municipal deve regularizar o fornecimento de insumos
médicos e medicamentos nos postos de saúde da cidade, como, também, retomar as
obras do CAPS que estão paralisadas. O prefeito deve ainda dar prosseguimento
ao concurso público (Edital nº 01/2017) para contratação de médicos, suprindo a
demanda de atendimento especializado na rede municipal.
Entre
os dias 16 e 29 de junho está previsto para acontecer a sexta edição da
festividade São João da Moda. A festa contará com atrações musicais amplamente
conhecidas do grande público. De acordo com o apurado pelo Ministério Público,
este evento custará R$ 3,5 milhões aos cofres municipais, mostrando-se
incompatível com a realidade financeira de dificuldades, que a gestão do
município alega passar.
A
1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe já instaurou
diversos procedimentos extrajudiciais que investigavam a falta de diversos
medicamentos nos postos de saúde da cidade e de insumos médicos, como: gazes,
esparadrapos e sondas. Também foi apurado que as marcações de consultas médicas
estão prejudicadas, em razão da ausência de especialistas, como por exemplo,
médico reumatologista.
Outro
problema que a falta de recursos traz à rede municipal é a suspensão das obras
do CAPS Álcool e Drogas, instrumento de fundamental para atender dependentes de
álcool e drogas dentro das diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde. A
construção tinha previsão de encerrar as obras em 9 de julho de 2017,
entretanto, a obra está paralisada.
A
gestão municipal tem prazo de 20 dias para implementar as medidas recomendadas,
informando mediante ofício a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do
Capibaribe as providências adotadas, a fim de evitar a adoção de providências
judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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