Arcoverde: Zirleide questiona Secretária de Educação sobre acúmulo de cargos e descumprimento de leis

         As declarações da Secretária de Educação, Patrícia Padilha, ao blog parceiro da prefeitura de Muriê Moraes, de que o pedido de CPI feito pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) sobre os altos salários pagos na educação com recursos do Fundeb não tem fundamento porque não existe nada errado, desencadeou novos questionamentos e prováveis irregularidades nos atos da pasta.

Na nota, a Secretária diz que “Não há qualquer irregularidade quanto aos salários dos profissionais do magistério no município de Arcoverde”. Sobre a tal servidora que recebeu em março um salário bruto de R$ 14 mil, diz que está tudo normal, que ela “trabalha oito horas diárias de expediente e atualmente é responsável pela distribuição do transporte escolar na cidade, bem como chefe do setor de inspeção da SEA”. Aí é que começa o nó e que desencadeou novos questionamentos por parte da vereadora Zirleide Monteiro.

Sobre os valores pagos, Zirleide questiona que dizendo que era exatamente isso que queria com a CPI: esclarecer que “Outras Vantagens” eram essas que “pipocam para todo lado e com altos valores? Qual a lei que permite o pagamento delas e dá a esses servidores o direito de recebê-las?”

“Explique e detalhe, por favor, já que a senhora diz que a matéria do blogueiro talvez teria sido maliciosa, o que tem em cada valor daquele espelho da servidora: Vencimento (o piso, graduação, tempo de serviço, qual os valores que estão ali dentro?), “Outras Vantagens” (quais são elas? Vamos detalhar item por item, valor por valor e quais a leis que as acobertam?)”, questiona a parlamentar.

Outro ponto aberto deixado pelas declarações da Secretária foi quanto a chamada GEDEC (Gratificação de Desempenho Efetivo Condicional), quando ela diz que a servidora referida que ocupa duas funções tem direito. Sobre isso, a vereadora questiona dizendo que “não existe gratificação de desempenho previsto em lei para tais funções, a não ser a tal GEDEC destinadas para cargos em extinção (foto); e se não tem e nem está em extinção o cargo da laboriosa servidora, a senhora secretária já estaria relatando uma possível irregularidade nestes pagamentos? Se não, vamos abrir essa CAIXA VERDE e esclarecer tudo numa CPI senhora Secretária?”, questiona Zirleide.

Pela lei que criou a GEDEC, acima, em seu Artigo 25, o percentual desta gratificação varia de 15% a 200% “aplicável aos servidores componentes do quadro especial em extinção”, sendo paga apenas de forma transitória aos demais servidores que não compõem esse quadro. Ou seja, a tal funcionária é professora e pelo que se sabe essa função, apesar de não ser muito valorizada no Brasil, com algumas exceções claro, ainda não está em extinção.

A vereadora também lembra que, como revela a Secretária, a professora estaria exercendo duas funções que lhe garantem bons salários (Distribuição de Transportes e Chefe de Inspeção) contrariando a lei que não permite isso e, muito menos, receber gratificações por funções cumulativas. “Ou a lei em Arcoverde é diferente? Permite isso? Existe essa função gratificada de Distribuição de Transporte no texto do Plano de Cargos e Carreiras, senhora Secretária?”, Indaga a vereadora.

Quanto a matéria deste site não se quis apenas “trazer à baila” a questões dos altos salários que estão no Portal da Transparência, mas sim questionar o que seriam as tais “Outras Vantagens”, que não consta no portal como alega a secretária. Outro ponto questionável é se uma professora, que tem como código de função “pedagógico” exercendo função gratificada de distribuição de transportes (função administrativa) não seria desvio de função. Como seria bom se os outros professores tivessem essas outras vantagens tão generosas.  

Na nota a vereadora Zirleide Monteiro finaliza dizendo que ainda tem muito outros questionamentos e “o que os demais professores e a sociedade de Arcoverde gostariam de saber é se esse 'certo' que a senhora diz é legal, tá acobertado pela lei, é justo. Simples! O que Arcoverde e o seu povo quer é transparência secretária e não notas em blogs financiados com recursos públicos”, finaliza pedindo uma CPI do Fundeb.