O Supremo Tribunal Federal
(STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do
ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente
Fernando Collor.
De acordo com a inspeção
realizada em 2 de abril pelo juiz corregedor responsável pela unidade, o
presídio possui capacidade projetada para 892 detentos, mas atualmente abriga 1.324
homens — um excedente de mais de 400 presos. Entre os internos, 133 estão
presos provisoriamente, enquanto **1.211 cumprem pena em regime fechado.
A avaliação do TJAL
classificou a situação como “péssima”. A unidade, que deveria seguir protocolos
mínimos de segurança, não conta com detectores de metais nem com bloqueadores
de sinal de celular, aumentando os riscos de comunicação ilícita e
comprometendo o controle interno da penitenciária.
Fernando Collor foi
transferido para o local após participar, por videoconferência, de audiência de
custódia realizada na sede da Polícia Federal na manhã da sexta-feira (25/4),
em Maceió. A audiência foi consequência do cumprimento de mandado de prisão
expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação do presídio
reacende o debate sobre as condições do sistema carcerário brasileiro, em
especial em relação à superlotação, infraestrutura precária e ausência de
mecanismos de controle.
O caso segue sob acompanhamento do CNJ, que poderá tomar providências adicionais diante do relatório enviado pelo TJAL.
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