O Ministério Público Federal
(MPF) divulgou nesta quarta-feira (2) que ofereceu uma denúncia à Justiça
Federal contra nove pessoas, entre agentes públicos e empresários, suspeitas de
fazerem parte de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos
públicos em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O caso é investigado
pela Operação Literatus, deflagrada em 2021.
Segundo o MPF, as
irregularidades teriam sido praticadas na compra de kits escolares para alunos
do ensino fundamental no município, por meio de contratos superfaturados, com
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A procuradora da República
Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a denúncia, aponta que os acusados
teriam agido juntos, fraudando o processo licitatório. O objetivo seria garantir
que uma empresa específica fosse a contratada para fornecer os kits, sem a
devida concorrência.
Entre as irregularidades
identificadas pelo MPF estão superfaturamento dos contratos, ausência de
justificativa técnica para a adesão à ata de preços, a manipulação de cotações
e a omissão de informações relevantes, como propostas mais vantajosas
apresentadas por outras empresas.
O processo de adesão à ata
teria sido utilizado como um artifício para mascarar a contratação direta
indevida da empresa beneficiada pelo esquema.
Segundo argumenta o MPF, as
cotações de preços foram realizadas de maneira irregular, com a inclusão de
empresas que sequer tinham histórico de contratações com o setor público, além
de não haver registros claros sobre a data e os responsáveis pelas
cotações.
Em alguns casos, algumas
empresas apresentaram preços inferiores aos da contratada, mas esses dados
foram ignorados para garantir a vitória da beneficiada. O valor total do
contrato investigado ultrapassa R$ 5,6 milhões.
A empresa que ganhou a
licitação teria sido favorecida por meio de processo de adesão a ata de
registro de preços vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Catarinense (IFC), campus Luzerna, que permitia contratações
diretas.
De acordo com o MPF, o
esquema foi executado de forma coordenada por diversos servidores da Secretaria
de Educação de Jaboatão dos Guararapes, em colaboração com empresários, com o
objetivo de desviar recursos públicos em benefício de particulares.
O esquema envolvia desde a
Secretaria de Educação municipal até funcionários do FNDE, que liberaram os
recursos necessários para a aquisição dos kits.
O envolvimento desses
agentes, segundo o MPF, foi crucial para a concretização do desvio de recursos,
uma vez que houve a manipulação dos processos de planejamento e execução
financeira, garantindo que os pagamentos fossem direcionados à empresa
favorecida. Do Diario de PE
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