MPC-PE investiga altos gastos de prefeituras com festas e shows em Pernambuco

                O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 5ª Procuradoria de Contas, sob responsabilidade do procurador Gustavo Massa, deu início a um trabalho de mapeamento dos gastos de prefeituras com festividades e contratações artísticas. O objetivo é garantir maior transparência nos investimentos públicos e evitar excessos que possam comprometer recursos destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Inicialmente, foram requisitadas informações de três municípios pernambucanos: Bom Jardim, Buenos Aires e Camutanga. De acordo com os dados apurados até o momento, os valores investidos nas festividades foram expressivos:

Bom Jardim: ultrapassou R$ 1,4 milhão em despesas com shows, incluindo um cachê de R$ 570 mil para uma única apresentação do cantor Xand Avião.

Buenos Aires: gastou R$ 680 mil com a contratação de artistas e bandas para eventos realizados entre janeiro e o início de fevereiro.

Camutanga: desembolsou R$ 435 mil em festas e atrações musicais.

O levantamento busca analisar se os valores gastos foram compatíveis com a realidade financeira dos municípios, bem como se houve planejamento adequado para evitar prejuízos às contas públicas.

A ação do MPC-PE serve como um alerta para todas as prefeituras do estado. O excesso de despesas com festividades pode comprometer investimentos em setores essenciais e até mesmo resultar em problemas fiscais para os municípios. Em muitos casos, cidades com baixos índices de desenvolvimento social direcionam quantias expressivas para festas, enquanto enfrentam dificuldades para garantir serviços básicos à população.

A fiscalização dos órgãos de controle e a participação ativa da sociedade são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável. O MPC-PE seguirá acompanhando e cobrando transparência na aplicação do dinheiro público em eventos e contratações artísticas.

Caso sejam encontradas irregularidades, os gestores municipais poderão responder por improbidade administrativa, com sanções que vão desde multas até a inelegibilidade para futuros cargos públicos.

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Prefeituras devem garantir eleição para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

               O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou às Prefeituras de Bom Jardim e Venturosa que assegurem a realização do processo de eleição unificada dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Programado para ocorrer na última semana do mês de outubro deste ano, o pleito precisa atender às disposições previstas na Lei Estadual nº 15.446/2014.

Assinados pelos Promotores de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos e Filipe Coutinho Lima Britto, respectivamente, os documentos do MPPE destacam que é necessário a existência do Conselho em cada município, uma vez que compete ao órgão, dentre outras atribuições, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. E, ainda, zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à pessoa idosa.

Caso o município não tenha seu Conselho ou, se tiver, caso não esteja em conformidade com a legislação estadual, a orientação é que seja enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei para sua regularização, de modo a possibilitar o cumprimento da recomendação do MPPE. Caberá à Casa Legislativa de cada município incluir o tema em pauta para deliberação e votação, preferencialmente em regime de urgência.

As Prefeituras de Bom Jardim e Venturosa também devem certificar se o Fundo Municipal da Pessoa Idosa encontra-se inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, tendo conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Se não estiver, será preciso regularizar.

Em Bom Jardim, o MPPE ainda recomendou, uma vez criados o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, que fossem fornecidos os respectivos dados, inclusive a composição após a eleição, nos termos do formulário eletrônico, a fim de constarem da plataforma do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os textos das recomendações foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico dos dias 17 de agosto e 1º de setembro de 2023. 

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Administração moderna e humanizada marca início de gestão de Janjão em Bom Jardim

                       Com muita determinação, diálogo e trabalho, o prefeito de Bom Jardim Professor Janjão (PL), tem colocando a cidade da Terra da Música e da Pedra do Navio no rumo do desenvolvimento. Seu lema é humanizar a administração pública, para isso adotou o slogan “Bom Jardim é de todos nós”.

No primeiro semestre de 2021, Professor Janjão conseguiu reiniciar as obras da UBS de Tamboatá e da ponte do Catolé, requalificou ruas, realiza o trabalho de manutenção de estradas e iluminação pública, amplia ações de limpeza e construção de barragens, distribuiu sementes para agricultores, ativou os programas Terras Produtivas e Água é Vida, entregou cestas básicas e kits de enxovais a famílias carentes e entregou livros didáticos na Escola 19 de Julho. 

No combate a pandemia empreendeu o comitê de enfrentamento a Covid-19, está intensificado campanhas de conscientização para prevenção a contaminação ao vírus. Inseriu barreiras sanitárias nas feiras livres, realiza testes rápidos e monitora constantemente casos do Novo Coronavírus na cidade. 

Recentemente, Janjão esteve em Brasília, foi em busca de novos investimentos para o município e em parceria com o deputado Fernando Rodolfo (PL), conquistou uma máquina retroescavadeira, equipamento de grande valia para o homem do campo. 

João Francisco da Silva Neto ou Janjão, é natural de Bom Jardim, graduado em licenciatura em matemática pela Universidade de Pernambuco e Mestre em Ciências da Educação. Venceu o último pleito eleitoral com 61,45%, obtendo 14.065 votos. Derrotou João Lira, do PSD, que teve 35,19% (8.059 votos). Uma diferença de mais de 6 mil votos.