Proposta
do governo Lula prevê controle de despesas, revisão de benefícios tributários e
medidas para conter os chamados supersalários; votação ainda depende da análise
de destaques.
O
Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o
texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê medidas para conter o
crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal, com impacto
estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.
A
votação ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar na próxima
terça-feira (17) os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP)
299/2026, que podem alterar pontos específicos do texto. Depois dessa etapa, a
matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
De
autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o projeto
tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as principais medidas
estão a redução do limite de crescimento das despesas federais, a ampliação dos
mecanismos de bloqueio de recursos e a revisão de benefícios tributários
concedidos a empresas.
O
pacote integra a estratégia do governo para cumprir a meta fiscal de 2027, que
prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto
Interno Bruto (PIB). O resultado primário representa a diferença entre receitas
e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.
Outro
ponto da proposta amplia as possibilidades de bloqueio de despesas federais,
permitindo maior contenção de gastos diante das necessidades de cumprimento das
metas fiscais.
O
projeto também prevê prazo de 120 dias, a partir de uma eventual publicação da
lei, para que o Congresso analise a regulamentação do teto remuneratório do
funcionalismo público.
A
iniciativa busca enfrentar os chamados supersalários, pagamentos que
ultrapassam o limite constitucional por meio de verbas adicionais, conhecidas
como “penduricalhos”.
Com a aprovação do texto-base, o pacote avança no Senado, mas ainda depende da votação dos destaques e da análise dos deputados para concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
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