Mais
de mil denúncias foram formalizadas após a reeleição de Lula; vídeos nas redes
sociais mostram apelos por demissão e restrição de emprego a eleitores do
presidente
Vídeos
que circulam nas redes sociais mostram apoiadores do senador Flávio Bolsonaro
(PL) incentivando a não contratação ou a demissão de trabalhadores que votaram
no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As gravações foram publicadas
após o resultado do segundo turno, no domingo (25), que confirmou a vitória de
Lula, com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio.
O
cenário ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral no
ambiente de trabalho. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), até as
15h desta quarta-feira (28), foram registradas 3.080 denúncias em todo o Brasil
em 2026, sendo 103 em Pernambuco.
Desse
total, 1.143 denúncias nacionais e 34 no estado pernambucano foram formalizadas
após a confirmação da vitória de Lula.
O
MPT alerta que a contratação e a permanência no emprego não podem ser
condicionadas à orientação ou preferência política do trabalhador. A
Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VIII, protege os cidadãos contra
a privação de direitos por convicção política. Já a Convenção nº 111 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui a opinião política entre os
critérios de discriminação vedados no emprego.
A
Lei nº 9.029/1995 também proíbe práticas discriminatórias para admissão ou
manutenção da relação de trabalho.
Em
casos de demissão por motivação política, o trabalhador pode buscar a
reintegração, com ressarcimento integral das remunerações do período de
afastamento, ou optar pelo pagamento em dobro da remuneração correspondente,
com correção monetária e juros, além de eventual reparação por danos morais,
conforme as condições legais e a decisão aplicável.
Empresas
e responsáveis também podem sofrer condenações por danos morais coletivos, com
valores definidos conforme a gravidade da conduta, a capacidade econômica e o
número de trabalhadores atingidos.
O
MPT orienta que trabalhadores que sofram ameaças, demissões por posicionamento
político ou identifiquem listas para impedir contratações formalizem denúncia
pelo portal da instituição: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.
É
recomendável reunir mensagens, e-mails, áudios, vídeos, capturas de tela,
documentos e informações sobre possíveis testemunhas para contribuir com a
apuração.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou com solicitação de sigilo da identidade, a ser indicada no momento do registro.
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