Decisão
do TJPE considera abusiva a exclusão de especialidades e beneficia usuários de
planos individuais antigos; medida também mantém garantias de atendimento no
Memorial Star e no Memorial São José
Uma
decisão da Justiça de Pernambuco determinou que a SulAmérica Companhia de
Seguro Saúde restabeleça e mantenha a oferta de serviços ambulatoriais eletivos
em seis unidades de saúde do estado. A sentença foi proferida na última
quinta-feira (22) pelo juiz Rodrigo Ramos Melgaço, da Seção B da 34ª Vara Cível
da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A
determinação atende a uma ação civil pública ajuizada pela Associação de Defesa
dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS) e considera
abusiva a exclusão de especialidades nas unidades abrangidas, medida adotada
pela operadora desde março de 2025.
A
decisão beneficia consumidores residentes em Pernambuco vinculados a planos
individuais antigos da SulAmérica, contratados antes da entrada em vigor da Lei
nº 9.656/1998 e que não foram adaptados à legislação.
Conforme
a sentença, a determinação contempla 78 códigos de produtos e 22 denominações
de planos individuais, cujos beneficiários passam a ter assegurado o
restabelecimento dos serviços ambulatoriais eletivos nas unidades de saúde
especificadas.
A
normalização dos atendimentos inclui consultas, exames, terapias,
procedimentos, quimioterapia, imunoterapia e acompanhamento oncológico,
ampliando a garantia de acesso dos usuários aos serviços previstos na decisão.
A
medida busca impedir que os beneficiários abrangidos continuem enfrentando
restrições na utilização da rede de atendimento contemplada pela sentença.
A
determinação judicial inclui os seguintes estabelecimentos de saúde:
- Real
Hospital Português de Beneficência em Pernambuco;
- Laboratório
Edmar Victor;
- Hospital
Infantil Jorge de Medeiros;
- SOS
Mãos;
- Oncoclínicas
Multihemo;
- Hospital
de Ortopedia e Fraturas.
A
SulAmérica deverá normalizar os atendimentos ambulatoriais eletivos nessas
unidades para os consumidores contemplados pela decisão.
A
sentença também tornou definitiva a tutela provisória anteriormente concedida
em relação ao Memorial Star e ao Memorial São José.
Nesse
ponto, a operadora deverá se abster de excluir, suspender, restringir ou
limitar o atendimento dos beneficiários nas modalidades e acomodações
anteriormente asseguradas em cada produto contratado.
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