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Decreto
prevê indenizações e pagamento temporário para funcionários que aderirem à
proposta; sindicatos denunciam pressão sobre trabalhadores e alertam para
impactos nos serviços públicos
O
governo do presidente Javier Milei publicou, nesta segunda-feira (19), um
decreto que estabelece um plano de demissão voluntária com potencial para
alcançar até 21 mil servidores públicos na Argentina. A medida integra a
política de redução de gastos e de reestruturação do Estado adotada pela
administração desde que assumiu o poder.
Desde
janeiro de 2023, segundo os dados apresentados sobre a redução do
funcionalismo, o governo argentino fechou 77 mil vagas no serviço público. A
iniciativa amplia a estratégia de enxugamento da máquina estatal, uma das
principais bandeiras de Milei, que chegou à Casa Rosada utilizando uma
motosserra como símbolo do compromisso com os cortes de despesas e a diminuição
da estrutura governamental.
O
Decreto 1.203 de 2026 estabelece condições para a adesão voluntária de três
grupos de servidores federais, com exceção de militares e funcionários das
áreas de segurança e inteligência. A norma também determina que as vagas dos
trabalhadores que deixarem o serviço público sejam extintas permanentemente.
A
medida contempla funcionários próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e
64 anos, além daqueles que já cumpriram os requisitos necessários para se
aposentar.
Entre
as modalidades de desligamento previstas estão o pagamento equivalente a um
salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal correspondente a
60% do salário durante os três anos seguintes, conforme as condições
estabelecidas pelo programa.
Outro
ponto previsto é a proibição de retorno ao serviço público por oito anos para
quem aderir ao plano. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado,
Federico Sturzenegger, defendeu a restrição como forma de impedir o que chamou
de “porta giratória” entre o desligamento e uma nova contratação pelo governo.
A
Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) reagiu à iniciativa e alertou para
os possíveis efeitos da redução do quadro de funcionários sobre a prestação de
serviços à população.
A
entidade afirma que milhões de pessoas poderão enfrentar dificuldades de acesso
a serviços públicos em razão da diminuição do número de trabalhadores. O
sindicato também acusa o governo de exercer intimidação sobre servidores para
estimular a adesão ao programa.
Enquanto o governo apresenta o plano como instrumento de ajuste e racionalização administrativa, representantes dos trabalhadores alertam para o risco de sobrecarga dos servidores remanescentes e de prejuízos no atendimento à população.
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