Fachin pede esclarecimentos a Moraes, Mendonça, PGR e PF sobre relatório envolvendo Banco Master

             O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre fatos relacionados ao relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Os quatro terão cinco dias úteis para apresentar as informações solicitadas. Antes da decisão, Fachin autuou o relatório da Polícia Federal como uma petição no STF e indicou que pretende analisar pontos específicos antes de decidir se o caso deverá ser submetido ao plenário da Corte.

Mendonça, relator das investigações envolvendo as fraudes do Banco Master, havia pedido que os indícios relacionados a Moraes fossem incluídos na pauta de julgamentos do Supremo. A intenção é que os ministros decidam, de forma colegiada, se existem elementos para a abertura de um inquérito contra o colega.

Na decisão, Fachin afirmou que a Presidência do STF deve assegurar que uma eventual análise pelo colegiado ocorra com cautela e respeito às garantias constitucionais.

“Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, escreveu.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a existência de eventual acesso indevido às investigações enquanto ainda estavam em andamento, além da forma como as pessoas citadas no relatório da PF foram identificadas e incluídas na apuração.

A determinação de Fachin ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da República recomendar o arquivamento do relatório e a nulidade das provas, o que, segundo o presidente do STF, deixou questões que precisam ser esclarecidas antes de uma decisão sobre o futuro do caso.

A movimentação no STF ganhou ainda mais repercussão porque ocorreu pouco depois de Alexandre de Moraes informar que havia identificado indícios de crimes atribuídos a André Mendonça e encaminhado a Fachin pedido para investigá-lo.

Moraes aponta que Mendonça teria agido por “motivos pessoais e políticos” ao supostamente direcionar a Polícia Federal para obter informações contra ele. Entre os fatos apontados estão suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Com as duas frentes agora sob análise da Presidência do Supremo, Fachin busca delimitar os fatos e reunir esclarecimentos antes de decidir se os casos deverão avançar para uma apreciação coletiva pelos ministros da Corte. 

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