A
ofensiva da presidência buscou neutralizar o que Fachin classificou como uma
"guerra horizontal" de despachos individuais entre colegas, cenário
que vinha degradando a autoridade da própria Corte perante a opinião pública e
as instituições de segurança.
No
caso da PF, Fachin cassou simultaneamente dois atos contraditórios emitidos em
sequência:
- A
decisão liminar do ministro André Mendonça, que havia determinado o
afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de
Inteligência da corporação, Leandro Almada;
- A
contraordem do ministro Flávio Dino, que havia revogado a medida de
Mendonça e reintegrado ambos aos postos.
Com
a anulação cruzada das duas medidas, Andrei Rodrigues e Leandro Almada
permanecem provisoriamente em suas funções. Fachin transferiu a
responsabilidade pelo desfecho definitivo ao plenário presencial do STF, cuja
sessão de julgamento foi pautada para a próxima terça-feira (15), às 10h.
Em
seu despacho, o presidente do STF foi contundente ao justificar o corte das
liminares antes da análise de mérito:
"Considero
necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de
qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será
realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições
processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade
deste Tribunal."
Fachin
sublinhou ainda que a disputa pública de despachos entre integrantes da mesma
instância fere a liturgia do Judiciário:
"É
grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas
horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no
âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar
que se encontra sob apreciação desta Presidência."
A
segunda determinação de Fachin teve peso político e jurídico ainda maior: a
redistribuição do inquérito das fake news, até então sob condução monocrática
de Alexandre de Moraes. Aberto em 2019 sob a gestão de Dias Toffoli e
prorrogado sucessivas vezes, o procedimento era o principal catalisador de
tensões entre o STF, o Congresso e a oposição.
Ao
afastar Moraes da relatoria, Fachin sinaliza uma tentativa de despersonalizar
as investigações que orbitam ataques às instituições, apostando na diluição do
desgaste institucional acumulado pelo colega ao longo dos últimos cinco anos.
O duplo movimento de Fachin busca redefinir o STF sob uma ótica de colegialidade estrita: retira poderes concentrados em decisões individuais e submete os temas mais conflagrados do país ao escrutínio coletivo do Plenário. A resposta da Corte ao novo desenho começa a ser testada na sessão da próxima terça-feira.
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