A
expectativa é de que, após a análise na comissão, a proposta avance ainda nesta
terça para o plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a matéria deverá
ser apreciada pelos senadores na quarta-feira (2).
O
texto mantém a proposta de zerar o Imposto de Importação de 20% sobre essas
compras, mas incorpora um mecanismo de monitoramento dos efeitos da mudança
sobre a economia brasileira.
Pelo
relatório, o Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os efeitos da
tributação zerada sobre o setor produtivo nacional. A primeira análise deverá
ocorrer três meses após a entrada em vigor da nova regra. Depois disso, as
avaliações seriam realizadas a cada seis meses.
Caso
sejam identificados impactos considerados relevantes, como aumento do
desemprego ou redução do faturamento das empresas brasileiras, o governo poderá
propor medidas compensatórias.
A
proposta busca reduzir a resistência de setores da economia que defendem a
manutenção da tributação sobre produtos importados.
“Queremos
equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer
avaliação. Com autonomia da Fazenda, mas também com uma avaliação anual do
Congresso Nacional”, afirmou o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG).
A
possibilidade de retirada do imposto preocupa o setor produtivo. Segundo
estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da cobrança
poderá colocar em risco, somente em 2026, cerca de R$ 21,8 bilhões em produção
doméstica e 109 mil postos de trabalho.
A votação desta terça-feira, portanto, será decisiva para definir o futuro da tributação das compras internacionais de menor valor. O debate coloca, de um lado, a redução dos custos para consumidores e, de outro, a preocupação da indústria nacional com a concorrência dos produtos importados.
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