Procedimento
investiga possível abuso de poder político e desvio de finalidade na mudança do
calendário da tradicional festividade, antecipada de outubro para setembro em
ano eleitoral
O
Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral
(PPE) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à antecipação e à
realização da XXVIII Feira da Rapadura, em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão
de Pernambuco.
A
investigação foi formalizada pelo promotor eleitoral Carlênio Mário Lima
Brandão e tem como foco a possível ocorrência de abuso de poder político e
desvio de finalidade na alteração do calendário da tradicional festividade.
Realizada
historicamente no mês de outubro, a Feira da Rapadura foi antecipada para o
período de 10 a 15 de setembro de 2026. De acordo com a portaria de
instauração, a mudança ocorreu de forma atípica e passou a ser questionada
diante da proximidade do processo eleitoral.
A
notícia de fato que originou o procedimento também aponta para a realização de gastos
considerados vultosos na contratação de atrações artísticas, ao mesmo tempo em
que o município possuiria dívidas previdenciárias e débitos ainda não quitados
com artistas que participaram de edições anteriores do evento.
Diante
dos fatos, o MP Eleitoral estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o
prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino (Republicanos),
apresente justificativa técnico-administrativa para a antecipação da Feira da
Rapadura.
O
gestor também deverá encaminhar cópias dos atos normativos e administrativos
que fundamentaram a alteração do calendário da festividade para setembro de
2026.
Além
da investigação sobre a antecipação do evento, o Ministério Público Eleitoral
expediu recomendação para que a Prefeitura impeça a utilização da estrutura, do
custeio e dos recursos públicos da Feira da Rapadura para fins de promoção
pessoal ou eleitoral.
Segundo
o órgão, durante a realização da festividade, não deverão ser feitas menções,
elogios ou pedidos de voto, explícitos ou implícitos, em favor de candidatos,
partidos, federações ou coligações.
A
recomendação busca evitar que uma estrutura financiada com recursos públicos
seja utilizada para interferir na disputa eleitoral, preservando a igualdade de
condições entre os candidatos e a regularidade do processo democrático.
Os
autos relacionados ao caso foram encaminhados à Promotoria de Justiça de
Triunfo, responsável pela atuação no município de Santa Cruz da Baixa Verde,
para apuração de possíveis questões ligadas à defesa do patrimônio público.
A
investigação poderá avançar sobre os gastos realizados com a Feira da Rapadura
e sobre a situação das dívidas municipais mencionadas na notícia de fato.
Com
a instauração do procedimento, o Ministério Público passa a reunir informações
e documentos para esclarecer se a antecipação da festa e a aplicação de
recursos públicos observaram critérios administrativos legítimos ou se houve
eventual utilização da máquina pública com finalidade incompatível com a
legislação eleitoral.
O procedimento ainda está em fase de apuração e, ao final das diligências, o Ministério Público Eleitoral poderá adotar as medidas que considerar cabíveis, conforme os elementos eventualmente reunidos durante a investigação.
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