Protocolada
durante o ‘Agosto Lilás’, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento
da violência contra a mulher, a proposta busca transformar a proteção às
vítimas em uma política de autonomia e inclusão.
Segundo
a justificativa do projeto, a medida pretende enfrentar um dos principais
obstáculos para o rompimento do ciclo de violência: a dependência financeira. A
reserva de vagas permitiria ampliar as oportunidades de inserção dessas
mulheres no mercado de trabalho e contribuir para sua independência econômica e
social.
A
proposta prevê a aplicação da cota em concursos para cargos e empregos públicos
efetivos da administração direta e indireta do município. O texto também
estabelece sigilo na apresentação da documentação, com observância das regras
de proteção de dados.
Para
ter acesso à reserva, a candidata deverá comprovar a condição de vítima de
violência doméstica e familiar por meio de decisão ou sentença judicial
expedida nos últimos 24 meses, além de cumprir os demais requisitos previstos
no edital.
“Não basta apenas falar sobre o combate à violência. É
preciso criar mecanismos que ajudem essas mulheres a reconstruir suas vidas com
autonomia, dignidade e novas oportunidades”, destacou Cidinho.
O projeto seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.
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