As
propostas tratam da promoção da alimentação saudável no ambiente escolar e da
criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes
Higiênicos para alunas da Rede Pública Municipal de Ensino.
O
Projeto de Lei nº 005/2026 institui ações permanentes de educação alimentar e
nutricional nas escolas municipais, com o objetivo de incentivar hábitos
saudáveis entre crianças e adolescentes. A proposta prevê a integração entre as
áreas de educação, saúde e demais setores envolvidos, promovendo
conscientização sobre alimentação equilibrada, prevenção da obesidade e
melhoria da qualidade de vida dos estudantes.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a gestão municipal destaca que a alimentação adequada é um direito fundamental e desempenha papel decisivo no desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos.
Já
o Projeto de Lei nº 006/2026 cria o Programa Municipal de Distribuição Gratuita
de Absorventes Higiênicos para estudantes da rede municipal, buscando combater
a chamada pobreza menstrual e garantir melhores condições de higiene, saúde e
permanência das alunas na escola.
A
iniciativa tem como objetivo reduzir situações de vulnerabilidade social que
afetam estudantes durante o período menstrual, contribuindo para a igualdade de
oportunidades no ambiente escolar e para a promoção da dignidade feminina.
Segundo
o prefeito Zeca Cavalcanti, “os dois projetos reforçam o compromisso da
Prefeitura de Arcoverde com a educação, a inclusão social e o bem-estar dos
estudantes, ampliando políticas públicas voltadas à proteção da infância e da
adolescência”.
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