Ação faz parte da Semana
Solo Seguro, fruto de parceria entre a Prefeitura e o TJPE; meta do município é
garantir mais 400 escrituras até o fim do ano.
Mais do que um teto, a
segurança jurídica da própria casa. Nesta quarta-feira (27), a partir das 15h,
o Esporte Clube Arcoverde será o cenário de uma transformação social aguardada
há anos por moradores da Cohab I (antigo Loteamento Santa Terezinha). Através
do programa Moradia Legal e integrando as ações da Semana Solo Seguro, a
Prefeitura de Arcoverde e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizam a
entrega oficial de 140 títulos de propriedade.
A solenidade será liderada
pelo prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos), contando com a presença de
representantes do TJPE, do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais
Fundiárias (NUREF), além de secretários municipais, vereadores e as famílias
beneficiadas.
O programa Solo Seguro,
chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua como uma ferramenta
permanente de inclusão e ordenamento urbano. Segundo a Secretaria de
Planejamento e Projetos de Arcoverde, a iniciativa é estratégica: transforma
ocupantes históricos em proprietários legais por meio da entrega gratuita e
simplificada dos registros.
"A regularização
fundiária não é apenas um papel; é o passaporte para o mercado formal,
permitindo que essas famílias tenham acesso a linhas de crédito, valorização
imobiliária e, acima de tudo, a dignidade de dizer 'isto é meu'",
pontua o prefeito.
A força-tarefa por trás do
evento envolve uma articulação robusta entre diferentes esferas públicas e
privadas. Além do Governo Municipal e do TJPE, participam do projeto o programa
Registro para Todos, a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco
(ANOREG/PE) e o Moradia Legal Pernambuco.
O evento desta quarta-feira é apenas o ponto de partida de um cronograma mais ambicioso. O Governo do prefeito Zeca Cavalcanti projeta que, até o encerramento deste ano, outras 400 famílias sejam contempladas com escrituras definitivas, desta vez por meio do programa Morar Bem, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco.
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