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Sessão extraordinária às 19h
decide se processo que investiga o vereador avança para fase de instrução com
oitivas ou se será arquivado definitivamente.
A Câmara de Vereadores de
Arcoverde se reúne de forma extraordinária na noite desta quinta-feira (28 de
maio), a partir das 19h, para um momento crucial na condução da denúncia contra
o vereador Luciano Pacheco (MDB). O plenário vai votar o parecer da Comissão
Processante, que determinará se a investigação terá prosseguimento ou se o caso
será arquivado.
É importante destacar que a
reunião de hoje não é uma sessão de julgamento. O foco exclusivo está na
análise do relatório inicial da comissão.
Os dois cenários possíveis
no plenário:
- Pelo arquivamento: Se o parecer da comissão recomendar o não prosseguimento e a maioria dos vereadores em plenário aprovar essa decisão, a denúncia é arquivada imediatamente. Nesta fase, o rito regimental não prevê espaço para acusação ou defesa oral.
- Pelo prosseguimento:
Caso o relatório aponte que a denúncia deve continuar e o plenário
concorde, a Mesa Diretora abrirá oficialmente a fase de instrução do
processo. A partir daí, serão determinadas as diligências, audiências e a
colheita de depoimentos das testemunhas e do próprio denunciado.
O processo segue regras
estritas antes de chegar a uma eventual cassação. Somente após a fase de
depoimentos, nova defesa e um prazo de cinco dias para alegações escritas por
parte do vereador, a comissão redigirá um parecer final (pela procedência ou não
da acusação).
Se o parecer final for pela
procedência, uma nova sessão — esta sim de julgamento — será convocada. Na
sessão de julgamento, o denunciado ou sua defesa terá direito a até duas horas
de sustentação oral, conforme define os parágrafos 6º e 7º do Artigo 333 do
Regimento Interno da Casa.
Para que ocorra a cassação
do mandato, a legislação exige quórum qualificado de dois terços, o que
equivale ao voto favorável de pelo menos 7 dos parlamentares de Arcoverde. No
entanto, fontes indicam que o caso deve ser encerrado hoje mesmo, com arquivamento
da denúncia. Aguardar para confirmar.
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