Especialista nas áreas
tributária e eleitoral, o jurista vai analisar as mudanças estruturais trazidas
pela Reforma Tributária, promulgada por meio da Emenda Constitucional 132/2023,
considerada a maior reformulação do sistema tributário brasileiro desde a
Constituição de 1988.
Entre os principais pontos,
estão a unificação de cinco tributos em um modelo de IVA Dual, a adoção do
princípio da tributação no destino e a criação de mecanismos voltados à justiça
fiscal e simplificação do sistema.
Ainda nesta segunda-feira, a
partir das 15h30, Pedro Melchior participa do Painel I do I Simpósio Jurídico
da FACCON, que será realizado no auditório do Hotel Cruzeiro IV. O painel
contará com mediação do professor e advogado Dyego Girão.
O evento reúne profissionais
e estudantes da área jurídica para debater temas atuais e relevantes, com foco
na atualização e qualificação técnica.
A participação do procurador-adjunto reforça a importância do debate sobre os impactos da Reforma Tributária na sociedade e no sistema jurídico, especialmente em nível municipal.
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