Proposta de deputado quer transformar vereadores em “conselheiros” sem salário fixo

             Uma proposta em elaboração na Câmara dos Deputados promete acirrar o debate sobre o papel e a estrutura do Legislativo municipal no Brasil. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.

A iniciativa prevê a substituição do modelo atual, no qual vereadores recebem salários fixos, por um sistema em que passariam a atuar como “conselheiros”, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada. Segundo o parlamentar, a proposta já conta com apoio inicial de 20 a 30 deputados, mas ainda precisa alcançar o mínimo de 171 assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional.

De acordo com Amom Mandel, o objetivo da medida é promover maior eficiência na atuação legislativa, além de garantir mais espaço para minorias e fortalecer o papel fiscalizador dos representantes locais. O texto, que está em fase final de elaboração, deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias.

A proposta também abre espaço para mudanças mais amplas. O deputado sinalizou a intenção de expandir o modelo para municípios maiores e até provocar alterações no funcionamento interno da própria Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito à atuação de parlamentares de oposição.

Outro ponto abordado pelo parlamentar é a reformulação do sistema de repasse de recursos, defendendo que os valores sejam transferidos automaticamente, sem depender de avaliação do Poder Executivo.

Apesar do discurso de modernização, a proposta ganhou repercussão após declarações polêmicas do deputado. Em entrevista recente, Amom Mandel afirmou que, ao assumir como vereador em Manaus, percebeu que “vereador e merda são a mesma coisa”, estendendo posteriormente a crítica aos deputados federais.

A fala gerou reação negativa, especialmente na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde parlamentares criticaram o tom adotado. Nas redes sociais, o deputado respondeu às críticas com ironia, ampliando ainda mais o debate público em torno do tema.

A eventual tramitação da PEC deve mobilizar não apenas o Congresso Nacional, mas também milhares de câmaras municipais em todo o país, já que a proposta impacta diretamente a estrutura política e administrativa dos municípios brasileiros. 

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