O
caso havia sido suspenso em novembro do ano passado, após decisão da maioria
dos parlamentares, atendendo a um pedido da defesa de Claudelino. À época, o
advogado Fernando Braga alegou a existência de um inquérito policial envolvendo
o denunciante, Micael Lopes de Gois, o que levou à interrupção temporária da
tramitação.
Antes
da suspensão, a Comissão Prévia — formada pelos vereadores João Marcos
(presidente), Célia Galindo (relatora) e Heriberto do Sacolão (membro) — havia
emitido, por unanimidade, parecer favorável à admissibilidade da denúncia e ao
prosseguimento das investigações.
Agora,
caberá ao plenário da Casa Legislativa deliberar sobre o parecer. Se aprovado,
será instaurada uma Comissão Processante, definida por sorteio entre os
vereadores, que ficará responsável pela condução da investigação e também será
composta por outros três parlamentares.
Essa
comissão terá prazo de até 90 dias para realizar diligências, ouvir
testemunhas, analisar provas e apresentar um relatório final que poderá
recomendar a cassação do mandato ou o arquivamento do caso, sempre assegurando
o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O
momento é considerado inédito na política local. Pela primeira vez, dois
vereadores do município enfrentam simultaneamente processos que podem resultar
na perda de mandato. Além de Claudelino Costa, também é alvo de denúncia o
presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB), que está em fase inicial de
apuração.
O desdobramento dos casos coloca o Legislativo de Arcoverde sob forte atenção pública e institucional, especialmente em um período pré-eleitoral, onde decisões dessa natureza tendem a impactar diretamente o cenário político do município.
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