As
regras e prazos foram publicadas no Diário Oficial da União, estabelecendo um
intervalo de pouco mais de dois meses para que os contribuintes prestem contas
ao chamado “Leão”, como é popularmente conhecido o sistema de fiscalização do
imposto.
De
acordo com a Receita Federal, as alterações recentemente anunciadas na faixa de
isenção do imposto — que prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais
e redução para quem recebe até R$ 7,35 mil — ainda não terão impacto na
declaração deste ano. Isso ocorre porque a prestação de contas de 2026
considera rendimentos e operações financeiras realizadas em 2025.
Na
prática, a ampliação da faixa de isenção somente deverá refletir nas
declarações que serão entregues em 2027, quando o sistema passará a considerar
as novas regras tributárias.
A
Receita também informou que os contribuintes poderão optar pelo modelo
simplificado de declaração. Nesse formato, é aplicada uma dedução automática de
20% sobre os rendimentos tributáveis informados, limitada ao valor máximo de R$
16.754,34.
O
envio da declaração poderá ser feito de forma digital, por meio do programa
disponibilizado pela Receita Federal ou pelas plataformas online do órgão.
Também será possível realizar a entrega utilizando mídia removível diretamente
nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dentro do
horário de funcionamento.
Entre
os contribuintes obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda estão
aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ao longo de
2025.
Outras
situações específicas previstas pela Receita também podem tornar o contribuinte
obrigado a declarar, como a posse de bens e direitos acima de determinados
valores ou a realização de operações financeiras e investimentos sujeitos à
tributação.
A recomendação dos especialistas é que os contribuintes organizem documentos, comprovantes de rendimentos e recibos de despesas dedutíveis com antecedência para evitar erros e atrasos no envio da declaração.
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