Propostas beneficiam
milhares de trabalhadores pernambucanos e alinham o Estado a normas federais e
a práticas já adotadas em outras regiões do país.
A Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
aprovou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei que ampliam benefícios
fiscais a trabalhadores pernambucanos, com foco em motociclistas, entregadores
e motoristas de aplicativo. As propostas alteram a Lei nº 10.849/1992, que
regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no
Estado, e seguem agora para análise das demais comissões temáticas da Casa
antes da votação em plenário.
O Projeto de Lei nº 313/2023,
de autoria do deputado Abimael Santos (PL), propõe isenção total do IPVA para motocicletas
e veículos similares com até 170 cilindradas. A medida busca adequar a
legislação estadual à Resolução nº 15/2022 do Senado Federal, que fixou em 0% a
alíquota mínima para veículos de duas rodas dessa categoria.
Segundo o parlamentar, a
proposta representa um alívio financeiro importante para motoboys, entregadores
e trabalhadores autônomos que utilizam motocicletas como meio de sustento e
transporte diário.
O presidente da CFOT,
deputado Antonio Coelho (União Brasil), destacou que a iniciativa coloca
Pernambuco em sintonia com outros estados nordestinos, como a Paraíba, onde a
isenção já está em vigor.
“Com essa proposta,
além de cumprirmos a legislação federal, estamos garantindo mais justiça fiscal
e reduzindo custos para milhares de trabalhadores que dependem das motos para
exercer suas atividades e se deslocar”, afirmou o
parlamentar.
O segundo texto aprovado, o Projeto
de Lei nº 640/2023, é de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP) e concede isenção
do IPVA a motoristas de aplicativo enquadrados como Microempreendedores
Individuais (MEI).
De acordo com o projeto, o
benefício será limitado a um veículo por proprietário e condicionado ao cumprimento
de requisitos específicos, como estar cadastrado há pelo menos seis meses em
plataforma de transporte urbano e atender às exigências definidas pela
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).
Romero Albuquerque argumenta
que a proposta tem caráter social e econômico, ao reconhecer o papel desses
profissionais na geração de renda e mobilidade urbana.
“O motorista de
aplicativo é, hoje, um dos principais agentes da economia informal. Garantir a
isenção do IPVA é reconhecer o esforço de quem trabalha todos os dias para
movimentar nossas cidades e sustentar suas famílias”,
defendeu o deputado.
Com a aprovação na CFOT,
ambos os projetos seguem para análise nas comissões de Administração Pública e Justiça,
antes de serem apreciados em plenário. Caso aprovadas, as propostas
representarão um marco na política de incentivo ao trabalho autônomo e de
desoneração tributária em Pernambuco.
A expectativa entre os
parlamentares é de que as medidas recebam apoio majoritário, já que beneficiam
diretamente trabalhadores de baixa e média renda, especialmente em um cenário
de reajuste constante de combustíveis e manutenção veicular.
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