Na representação, o
procurador Cristiano Pimentel alertou que houve um aumento de 27% nos valores
das contratações em relação a 2024, além de destacar que, nos anos anteriores,
já haviam sido identificados reajustes considerados imprecisos, que juntos
somam R$ 886 mil.
Um dos pontos mais graves
levantados pelo MPC-PE foi a diferença entre o valor de mercado estimado e o
desembolsado pela Associação da Casa do Artesão de Garanhuns em 2023. Segundo o
órgão, enquanto o custo estimado era de R$ 772,9 mil, a execução chegou a R$
1,46 milhão, configurando um sobrepreço de 89,6%, ou R$ 692,6 mil a mais que o
esperado.
“Não há comprovação de
conferência ou aprovação das contas pelo Município. Para o MPC-PE, a prestação
de contas continua incompleta, o que torna temerária a liberação de novos
recursos, especialmente diante do histórico de falhas”, afirmou o procurador na
representação.
Outro ponto destacado foi a conduta
da Casa do Artesão, entidade responsável pela execução de parte do projeto. De
acordo com a representação, a instituição não prestava contas de forma
espontânea, tendo só iniciado o envio das informações após determinação
judicial.
Essa ausência de
transparência foi considerada determinante pelo TCE-PE, que decidiu manter a
realização dos serviços, mas fixar um teto nos repasses da Prefeitura de
Garanhuns, evitando novos aumentos enquanto não houver segurança na execução
financeira. A medida ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE.
Em nota, a Prefeitura de
Garanhuns afirmou que irá cumprir integralmente a decisão do Tribunal de Contas.
Segundo a gestão, foi criado
um grupo de trabalho conjunto entre a Secretaria de Cultura e a Casa do Artesão
para reforçar a fiscalização e garantir maior transparência.
“O objetivo é monitorar em tempo real e reforçar ainda mais as medidas de transparência, garantindo eficiência e celeridade aos processos de prestação de contas”, destacou a administração municipal.
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