Um dos pleitos do setor é a
autorização para ampliar o uso de produtos in natura na indústria, como a
adição de mel puro em vez de apenas sua essência. Outro pedido em análise prevê
o aumento do teor mínimo obrigatório de frutas e sucos de frutas em
refrigerantes e bebidas industrializadas. A medida, que depende apenas de decreto
presidencial, poderia absorver parte da produção nacional — como mangas — que
deixará de ser exportada.
Apoio ao crédito - Para dar
fôlego ao capital de giro das empresas, o governo avalia a criação de linhas de
crédito específicas. Há ainda a pressão para encontrar uma solução para os
contratos de adiantamento de câmbio (ACC), usados por exportadores com juros
mais baixos e garantidos pela receita das vendas externas. O problema é que,
com o risco de cancelamento de compras por parte de importadores, esses
contratos podem se transformar rapidamente em dívidas mais caras, pressionando
o caixa das empresas.
Compras governamentais - No
curto prazo, o plano de socorro deve incluir compras diretas pelo governo de
produtos mais perecíveis, como frutas, mel, pescados e açaí, que correm risco
de não encontrar novos mercados. A medida busca garantir escoamento da produção
e evitar perdas para os produtores.
Medidas tributárias - Entre
as reivindicações do setor produtivo está a devolução acelerada de créditos
tributários acumulados ao longo da cadeia de exportação, que é desonerada por
lei. Segundo o agro e a indústria, essa devolução não teria impacto fiscal.
Outra proposta em análise é o congelamento temporário do pagamento de impostos,
que seriam quitados posteriormente de forma parcelada.
Para evitar demissões,
empresários pedem flexibilização para a concessão de férias coletivas e o
relançamento do programa que reduziu a jornada de trabalho durante a pandemia.
No modelo defendido, parte do salário seria custeada pelo governo, com a
contrapartida de preservação dos postos de trabalho.
Com essas medidas, o governo
pretende reduzir os impactos imediatos da queda nas exportações, preservar a
renda e manter a atividade econômica, especialmente em setores mais sensíveis
como o agronegócio e a indústria de alimentos.
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