Embora o projeto municipal
tenha sido anunciado como um gesto local em favor da população mais vulnerável,
o que de fato embasa a proposta é a MP federal, que já garante um alívio real e
histórico para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de
até meio salário mínimo por pessoa. Essas famílias passarão a não pagar mais a
conta de luz — e, consequentemente, seria contraditório que continuassem a
arcar com qualquer valor, ainda que simbólico, da CIP, cuja cobrança varia
entre R$ 2 e R$ 4, nesses casos.
A medida federal impacta
diretamente municípios de todo o país, que devem se adequar à nova realidade e
aprovar leis complementares que eliminem a CIP para esse público. Ou seja, não
se trata de uma decisão exclusiva de Arcoverde, mas de uma adaptação à nova política nacional de proteção às famílias em situação de
vulnerabilidade que deve chegar a todos os municípios brasileiros.
Ainda assim, a gestão
municipal buscou dar um tom festivo à notícia. Em release oficial, o prefeito
destacou também que a Prefeitura, em acordo com a Neoenergia, quitou todas as
dívidas deixadas por gestões anteriores com a empresa fornecedora de energia, e
anunciou a instalação de 600 novos pontos de luz na cidade — iniciativa que,
segundo ele, reforça a segurança nos bairros e amplia o alcance do serviço de
iluminação pública.
A proposta de isenção,
embora bem-vinda, evidencia um movimento que deverá se repetir por todo o país.
A diferença, porém, está na narrativa: enquanto o alívio financeiro vem do
Palácio do Planalto, a comunicação local tenta capitalizar os efeitos como uma
conquista de gestão. Resta agora aos vereadores aprovarem o projeto e assegurarem
que os benefícios cheguem, de fato, a quem mais precisa.
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