No comunicado, o STF
reafirma que todas as decisões proferidas por Moraes nos processos envolvendo o
ex-presidente Jair Bolsonaro foram referendadas pelo colegiado competente,
conforme o devido processo legal. O texto também enfatiza que o julgamento de
crimes contra a democracia brasileira é atribuição exclusiva da Justiça
nacional, exercida com independência e amparo constitucional.
“A Suprema Corte não
se desviará de sua missão de aplicar a Constituição e garantir o julgamento
justo, como exige o Estado Democrático de Direito”, reforça a nota. O STF
também destacou que, durante as investigações conduzidas por Moraes, surgiram indícios
graves, incluindo “um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, o
que justificou o andamento das ações penais.
A decisão dos EUA, anunciada
pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), determina o bloqueio
de eventuais bens de Moraes no país, proibição de transações com empresas e
cidadãos americanos, além da suspensão do uso de cartões de bandeiras
norte-americanas.
A reação brasileira foi
imediata. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
defendeu que “nenhum Poder constituído da República pode ser alvo de
sanção estrangeira” e que a medida fere a soberania nacional.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), também condenou a interferência: “As decisões das
instituições brasileiras não podem ser atacadas sem pronta indignação. Essa
postura é casuística e fere a independência do país”.
A polêmica sanção imposta a Moraes reacende o debate sobre soberania nacional, independência entre os Poderes e os limites da atuação internacional sobre decisões judiciais internas.
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