Cristiano Pimentel, do MPCO,
alerta para uso indevido de recursos públicos em festas e aponta riscos de
punições por improbidade administrativa
Durante entrevista ao
programa Frente a Frente, apresentado por Nill Júnior na segunda-feira (7) e
retransmitida nesta terça-feira (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador
do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel,
lançou críticas contundentes à crescente prática de prefeitos subirem ao palco
durante shows para dançar ou se promover ao lado de artistas, utilizando,
segundo ele, da visibilidade pública para autopromoção com dinheiro público.
Para o procurador, a atitude
fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, que veda o uso da máquina pública para fins pessoais ou eleitorais.
“Esse tipo de
comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar
qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou
indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com
visibilidade social ampla, se enquadram nisso”,
afirmou Pimentel.
Além da presença de
prefeitos nos shows, Pimentel também alertou que menções frequentes aos nomes
de autoridades feitas por artistas ou apresentadores durante os eventos também
são irregulares, podendo configurar benefício eleitoral indevido.
Segundo o procurador, caso
haja denúncia formal, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que
levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. No
âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a apuração pode resultar em auditorias
especiais e aplicação de multas ao gestor, caso seja comprovada a infração.
Pimentel orientou a
população a exercer o controle social e informou que qualquer cidadão pode
registrar denúncia por meio das ouvidorias do Ministério Público ou do TCE-PE,
disponíveis em seus sites e aplicativos oficiais.
Durante a entrevista, o
procurador revelou que o TCE-PE enviou um alerta formal ao prefeito de Gravatá,
após a primeira-dama do município subir ao palco durante uma apresentação
artística, fato que também se enquadra como infração ao princípio da
impessoalidade.
Cristiano Pimentel comentou ainda
um levantamento do Ministério Público de Pernambuco, que apontou um aumento dos
gastos com festas juninas em 2025, em comparação ao ano anterior. Embora tenha
esclarecido que o levantamento não indica necessariamente ilegalidade, ele
destacou o caráter educativo da ação:
“Queremos que a
sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos. Um prefeito
com salários de servidores atrasados ou postos de saúde fechados não pode
justificar contratação de shows milionários”,
disse.
Questionado sobre a
possibilidade de limitação legal para gastos com festas em municípios com
indicadores sociais baixos, Pimentel foi cético. Segundo ele, qualquer mudança
constitucional dependeria do Congresso Nacional, o que é improvável diante do
atual cenário:
“São justamente os
parlamentares que enviam recursos via emendas Pix para esses eventos. É difícil
que limitem esse poder”, concluiu.
A fala do procurador reacende o debate sobre o uso responsável dos recursos públicos em eventos festivos e aponta para a necessidade de maior fiscalização, transparência e consciência social, sobretudo em tempos de crise e desigualdade.
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