PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e formação de organização criminosa armada

                A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados de sua cúpula. No documento, a PGR pede a condenação do ex-presidente por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa armada.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma estrutura organizada e hierarquizada, composta por civis e militares, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, fomentar ataques às instituições democráticas e promover medidas de exceção, violando os fundamentos do regime democrático.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal)
• Tentativa de golpe de Estado (Art. 359-M do CP)
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (Art. 163, parágrafo único, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de ex-ministros, militares de alta patente e aliados políticos que integrariam o núcleo operacional da trama golpista:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal):
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça):
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI):
• Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice)

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, é citado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele ajudou no esclarecimento da atuação do grupo, mas aponta que houve omissões relevantes em seus depoimentos. Por isso, o órgão solicita que ele tenha redução de 1/3 da pena, mas não receba perdão judicial.

Com a entrega das alegações finais, o processo está pronto para julgamento pelo STF. Caso os ministros acatem a denúncia da PGR, Bolsonaro e seus aliados poderão ser condenados criminalmente por sua participação nos atos que atentaram contra a ordem constitucional e o regime democrático.

O caso reforça o peso histórico e jurídico dos atos de 8 de janeiro de 2023 e seus desdobramentos. A condenação ou absolvição de Bolsonaro e seus aliados poderá definir não apenas o futuro político do ex-presidente, mas também consolidar uma jurisprudência robusta contra atentados à democracia no Brasil. 

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