Municípios de PE garantem 40% dos recursos da concessão da Compesa

                 Mais de 100 municípios pernambucanos aprovaram nesta terça-feira (1º) o contrato de gerenciamento da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em reuniões virtuais dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto das regiões RMR-Pajeú e Sertão. Pelo acordo firmado, os municípios ficarão com 40% do valor total pago pela concessão da estatal, enquanto o Governo do Estado receberá os 60% restantes.

A decisão representa um avanço nas tratativas para a regionalização da gestão do saneamento básico em Pernambuco, mas não ocorreu sem questionamentos. Seis municípios optaram por se abster da votação: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada. Apesar disso, nenhum voto contrário foi registrado, garantindo a aprovação da proposta por maioria ampla.

A distribuição da parte municipal dos recursos seguirá dois critérios:

• 50% será dividido igualmente entre todos os municípios da microrregião;
• Os outros 50% serão rateados conforme o peso do voto de cada cidade nos colegiados.

Esse modelo beneficia majoritariamente os maiores centros urbanos, como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina, que devem ficar com as maiores fatias do montante.

Segundo o contrato, os recursos repassados deverão ser investidos exclusivamente em infraestrutura, priorizando projetos de segurança hídrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias fora da área direta de concessão.

O acordo também estabelece regras para valores adicionais que venham a ser pagos pela concessionária:

• 25% irá para os municípios;
• 25% para o Estado;
• 50% será revertido à própria Compesa, para antecipação da indenização prevista no Termo de Rescisão Parcial dos Contratos de Prestação de Serviços.

Caso o valor destinado à Compesa ultrapasse o montante da indenização, a diferença deverá obrigatoriamente ser reinvestida no sistema de produção de água, fortalecendo a sustentabilidade do serviço.

O Governo de Pernambuco será responsável por intermediar os repasses: à medida que as parcelas da outorga forem quitadas pela nova concessionária, o Estado deverá transferir os valores correspondentes às prefeituras e à Compesa, cumprindo os percentuais estabelecidos.

Além do contrato de gerenciamento, as assembleias também analisaram o relatório da consulta pública, o Plano Regional de Saneamento e os termos que formalizam a rescisão dos contratos anteriores da Compesa com os municípios. 

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