Com base na nova atualização
da Lei Maria da Penha, Corregedoria orienta promotores a priorizarem prisões
preventivas e uso de tornozeleiras eletrônicas para evitar feminicídios no
Estado.
A Corregedoria-Geral do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova recomendação que
promete endurecer a atuação do órgão no enfrentamento à violência doméstica.
Publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do MPPE, a recomendação visa
fortalecer a proteção às mulheres no Estado, orientando promotores de Justiça a
adotarem medidas mais firmes contra os agressores.
A ação ocorre em resposta à
atualização da Lei Maria da Penha, sancionada em abril deste ano, que passou a
permitir a imposição de monitoramento eletrônico — como o uso de tornozeleiras
— aos homens acusados de violência doméstica, como medida protetiva de
urgência. A medida é vista como um avanço no sistema de proteção às vítimas e prevenção
de crimes mais graves, como o feminicídio.
Segundo a corregedora Maria
Ivana Botelho, os promotores devem priorizar, durante audiências de custódia,
os pedidos de conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas,
especialmente quando identificados fatores de risco à integridade da vítima.
Entre os critérios para a decisão, a recomendação destaca: histórico de
agressões, descumprimento de medidas protetivas anteriores, sinais de
instabilidade emocional ou uso abusivo de drogas, além de comportamento que
indique risco iminente de agressão letal.
A iniciativa chega em um
momento alarmante para o Estado. De acordo com dados da Secretaria de Defesa
Social (SDS), entre janeiro e maio deste ano foram registradas 23.328 denúncias
de violência doméstica em delegacias de Pernambuco, o que representa uma média
assustadora de 155 casos por dia. Mais grave ainda é o número de feminicídios:
41 mulheres foram assassinadas nesse período, sete a mais do que no mesmo
intervalo do ano passado.
A recomendação do MPPE
reforça a urgência de respostas mais eficazes por parte do sistema de Justiça.
"Não se trata apenas de punir, mas de agir preventivamente para salvar
vidas. Cada medida mais firme pode representar uma mulher a menos no registro
de mortes evitáveis", frisou a corregedora.
Especialistas em segurança
pública e direitos das mulheres avaliam como positiva a recomendação, mas
ressaltam que sua eficácia dependerá da atuação conjunta entre o Judiciário, o
Ministério Público, as polícias e a rede de apoio às vítimas.
Com a escalada da violência de gênero e o aumento do feminicídio em Pernambuco, a recomendação do MPPE é vista como um passo importante na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres e um chamado claro para que o Estado reforce, com ações práticas, sua responsabilidade na defesa da vida e da dignidade de todas.
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