MPF arquiva investigação sobre compras emergenciais da Prefeitura do Recife durante a pandemia

               Cinco anos após o início de uma das denúncias mais debatidas durante a pandemia da Covid-19 em Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu encerrar as investigações sobre as compras emergenciais de equipamentos hospitalares feitas pela Prefeitura do Recife. O caso, que levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades nos contratos firmados durante a gestão de Jailson de Barros Correia na Secretaria Municipal de Saúde, durante a gestão Geraldo Júlio (PSB), foi arquivado por decisão assinada em 26 de junho pelo procurador da República Claudio Henrique Cavalcante Machado Dias.

A apuração havia sido solicitada em 2020 pela então deputada estadual e atual vice-governadora, Priscila Krause, e tinha como foco a contratação, por dispensa de licitação, das empresas Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Eireli e Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Eireli, responsáveis por fornecer 11.288 unidades do equipamento "Sistema Fechado de Aspiração Traqueal".

O ponto central da denúncia era o preço unitário de R$ 430 por equipamento, considerado elevado em comparação aos valores praticados em outras regiões, que, segundo o documento, variavam entre R$ 32,60 e R$ 155,46. Também foi questionado o volume adquirido, tido como "superestimado" diante da quantidade de leitos de UTI existentes na rede municipal, e a relação familiar entre os sócios das empresas contratadas.

Na decisão de arquivamento, o MPF descartou a existência de justa causa para iniciar uma ação penal, levando em conta o cenário excepcional da pandemia e as regras temporárias previstas pela Lei Federal nº 13.979/20, que flexibilizou os procedimentos de compras públicas para acelerar o enfrentamento da crise sanitária.

O procurador destacou que a Prefeitura do Recife recebeu R$ 128,4 milhões do Governo Federal para ações exclusivas de combate à Covid-19 e que não houve qualquer evidência de crime na aplicação desses recursos na aquisição dos equipamentos.

A advogada Giselle Hoover, que integra o escritório responsável pela defesa dos envolvidos, celebrou a decisão:

“O Ministério Público Federal, através desse arquivamento, está fazendo justiça. Passados cinco anos, esgotadas todas as diligências investigativas, ficou evidente que não houve qualquer tipo de crime. O MPF reconheceu as dificuldades enfrentadas no combate à pandemia pelos servidores públicos da Secretaria de Saúde.”

A conclusão do MPF não apenas encerra uma investigação que por anos gerou desgaste político ao ex-prefeito Geraldo Júlio, como também resgata o reconhecimento ao esforço de servidores públicos que atuaram sob extrema pressão em meio à maior crise sanitária da história recente.

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