Decisão unânime de
vereadores aliados de Márcia Conrado contraria parecer prévio do TCE; rejeição
pode inviabilizar candidatura do ex-prefeito e deputado estadual em 2026.
Na sessão desta terça-feira
(8), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada votou pela rejeição das contas do
ex-prefeito — e atual deputado estadual — Luciano Duque, referentes ao
exercício de 2019. Por 13 votos a 4, os parlamentares decidiram derrubar o
parecer prévio de aprovação com ressalvas emitido pela Primeira Câmara do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Em 29 de outubro de 2024,
durante sua 37ª Sessão Ordinária, o TCE-PE havia recomendado à Câmara Municipal
a aprovação das contas de Duque, com ressalvas técnicas. A deliberação foi
publicada no Diário Oficial do Tribunal no dia 13 de dezembro. Divergindo do
entendimento dos técnicos do Tribunal, a bancada alinhada à prefeita Márcia
Conrado — adversária política de Duque — articulou a rejeição visando
enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir sua elegibilidade em 2026.
“É lamentável que
tenham criado pretextos técnicos para atender a um comando político e não em
defesa do interesse público”, criticou Luciano Duque em
sua defesa oral, acompanhada por familiares, aliados e correligionários que
lotavam o plenário.
Dos 17 vereadores, apenas
quatro seguiram a recomendação do TCE e votaram pela aprovação com ressalvas. Os
demais 13 parlamentares, todos identificados como integrantes da base de apoio
de Márcia Conrado, votaram pela rejeição. Em suas manifestações, buscaram
justificar tecnicamente o voto, alegando supostas inconsistências em processos
licitatórios e aplicação orçamentária. No entanto, a oposição denunciou que a
argumentação carecia de embasamento concreto, servindo sobretudo ao propósito
de inviabilizar a carreira política de Duque.
Embora a rejeição de contas
pelo Legislativo municipal seja condição prevista pela Lei da Ficha Limpa para
enquadrar agentes públicos como inelegíveis, a legislação exige ainda que:
- A rejeição seja motivada por irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa.
- A decisão seja irrecorrível.
- Não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a deliberação da Câmara.
“Mesmo com a votação
contrária, nossa equipe jurídica já trabalha em recurso, apontando que as
ressalvas do TCE descaracterizam qualquer suposta irregularidade grave”,
afirmou Duque em entrevista ao repórter Júnior Campos. O deputado também
ressaltou precedentes que garantiriam sua participação no pleito de 2026,
independentemente da deliberação atual.
A tensão entre Duque e a
prefeita Márcia Conrado expõe a polarização que marca a política em Serra
Talhada. Desde as eleições de 2024, o ex-prefeito e a chefe do Executivo
municipal trocam acusações de uso da máquina administrativa para favorecer seus
respectivos grupos políticos. Para analistas, a rejeição das contas constitui
um capítulo dessa disputa, mas não encerra o debate sobre a legitimidade das
contas de 2019.
O desfecho final dependerá agora do TCE-PE, que poderá analisar recursos internos, e, eventualmente, do Tribunal Regional Eleitoral e do Judiciário, caso se caracterize violação ao direito de ampla defesa ou falta de fundamentação legal na rejeição.
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